Defesa de Divaldo diz que não foi citada e não teve acesso a denúncia, mas adianta que ela faz parte de uma prática de denuncismo da oposição ao seu governo, que insiste em tentar desconstruir o seu trabalho Foto: Divulgação TP
O Ministério Público (MP) de Bagé ajuizou nesta quarta-feira (22), uma nova ação civil pública contra o prefeito Divaldo Lara (PTB). A de agora, quer sua responsabilização por supostos atos de improbidade administrativa e de uma ex-servidora comissionada. Segundo acusa a Promotoria, a mulher, com quem o prefeito tem um filho, foi nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas não teria comparecido para trabalhar nas unidades bageenses.
Em sua defesa, o prefeito alegou que os serviços para os quais ela recebia eram prestados na Casa de Passagem, em Porto Alegre, cuidando de doentes. “Porém, a partir do afastamento do sigilo dos registros telefônicos da demandada, mediante prévia autorização judicial, foi verificado que ela esteve em raras ocasiões no local indicado e nos principais hospitais de Porto Alegre entre abril e novembro de 2017”, assinala um trecho da nota do MP.
Para o Ministério Público, isso demonstra que a ex-servidora recebeu regularmente sua remuneração e demais vantagens sem desempenhar, em contrapartida, a correlata prestação dos serviços, o que dá ensejo à aplicação da Lei de Combate à Improbidade Administrativa.
O Ministério Público postula, em razão disso, que o Judiciário condene o prefeito a ressarcir os danos causados ao erário público, a suspensão dos seus direitos políticos e a aplicação de multa civil. Em relação à ex-servidora comissionada, entre outras sanções, o MP pede que seja decretada a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, em razão da não prestação dos serviços para os quais foi nomeada pelo chefe do Executivo.
CONTRAPONTO – O advogado do prefeito Divaldo Lara, Cristiano Gessinger, informou que nem a defesa e nem o prefeito foram citados ainda. “Quando a citação formal ocorrer e a defesa tiver acesso ao conteúdo efetivo da acusação, o prefeito vai se defender, dentro do processo, como sempre fez até hoje. O prefeito Divaldo Lara lamenta a insistência do denuncismo da esquerda opositora, que não mede esforços para tentar desconstruir o trabalho realizado na gestão do município, e lembra que das 68 denúncias e processos movidos contra ele ou contra sua gestão, frutos de denúncias petistas e filiados, todos foram arquivados ou julgados improcedentes”, destaca uma nota enviada por sua assesoria.
