Município de Pinheiro Machado, por exemplo, vai totalizar uma perda de mais de R$ 4,8 milhões Foto: Divulgação TP
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 tem potencial impacto de R$ 15 bilhões por ano aos municípios caso o projeto chegue a se transformar em norma legal. O impacto no mandato dos atuais prefeitos totaliza R$ 45,3 bilhões, começando neste ano, sendo R$ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro. O movimento municipalista vai trabalhar intensamente no Senado Federal para evitar o avanço desta proposta.
O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais. O texto do relator traz uma previsão de abatimento de dívida para alguns estados e municípios, porém, com uma condicionalidade de forte retração da arrecadação. Hoje, em função do processo inflacionário, a arrecadação está crescendo a uma taxa anual de aproximadamente 15% ao ano. Para a maior parte das Unidades da Federação essa condicionalidade é de que ocorra queda nominal de 5%. Dessa forma, efetivamente o texto prevê zero recomposição para os municípios por parte da União.
Importante destacar que o PLP 18/2022 propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e os serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis, ao transporte público e ao gás como essenciais e indispensáveis. Somente essas categorias elencadas representam quase um terço da arrecadação total do imposto. Assim, com a alteração prevista na matéria, a redução do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações será de 30,9%.
REGIÃO – O TP fez uma pesquisa em nove municípios da região para verificar as perdas. No total, serão mais R$ 67,5 milhões na região (ver tabela), sendo mais de R$ 4,6 milhões em Aceguá, R$ 16,9 milhões em Bagé, R$ 8,3 milhões em Candiota, R$ 15,9 milhões em Dom Pedrito, R$ 3,1 milhões em Herval, R$ 3,3 milhões em Hulha Negra, R$ 2,7 milhões em Pedras Altas e R$ 4,8 milhões em Pinheiro Machado.
Diante desse contexto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça que vai continuar mobilizada junto aos gestores municipais a fim de que o Senado não aprove o projeto. Para o movimento municipalista, há outras formas de corrigir esse cenário, como a aplicação de um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas, que são hoje as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.
CONFIRA AS PERDAS DE CADA
MUNICÍPIO SE O PROJETO FOR APROVADO
