Dizer quem é Paulo Brossard de Souza Pinto seria algo desnecessário. Imprudente. Ou até mesmo ridículo de nossa parte. Sabemos todos de quem se trata e da sua grandeza. Os brasileiros o conhecem, o respeitam. E muitos o carregam na memória. Os gaúchos já o identificavam desde há muito como a figura política número um do Estado. A sua estreia no Senado Federal, no entanto, o consagrou instantaneamente, para além das fronteiras do Pampa. Os líderes surgem sempre, como surge a luz do dia, depois das trevas da noite.
Oposição. Termo que indica resistência, contraponto, antagonismo. Poderíamos falar de oposição política, pura e simplesmente. Ou, também, em oposição contra algo em geral, contra um estado de coisas. Brossard, pode-se dizer, condensaria muito bem esses dois mundos. Falaremos, entretanto, do segundo e da sua memorável oposição ao arbítrio.
Quando da assinatura do Pacto de Pedras Altas, que pacificou o Rio Grande do Sul consumando o término da Guerra Civil de 1923, o Marechal Setembrino de Carvalho, ministro da guerra do governo de Artur Bernardes, cansado com as discussões intermináveis com os revolucionários, um dia perdeu o controle e interpelou-os, dando um murro na mesa: “Mas, afinal, o que é que os senhores querem?”. Honório Lemes, o velho tropeiro, levantou-se, atirou o pala para trás, num gesto bem gaúcho, e batendo na mesa com mais vigor ainda, retorquiu-lhe de pronto: “Marechal, nós queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis”. Paulo Brossard, pode-se dizer, levou adiante essa mensagem. E como!
Enquanto a normalidade não estivesse posta no país, lá estava Brossard denunciando o descaminho. E é nesse contexto que tenho em mãos a obra “Oposição” (L&PM), que reúne discursos do gaúcho de Bagé no Parlamento, especialmente no Senado, falas cujo conteúdo representa amostra pálida de sua pregação, que é gigantesca, mas, ainda assim, uma amostra valiosa. As falas, em verdade, são um roteiro a partir do qual os democratas, verdadeiros democratas, podem haurir lições para os reencontros que estão aí à espera de novos lutadores em defesa da liberdade ou dos pilares do liberalismo constitucional e democrático.
Dentre as ideias, vejamos algumas: “O Brasil não tem Constituição. Tem leis, não tem lei. A segurança é filha da lei; a quebra da legalidade é a mãe da insegurança”; “A segurança não é fruto da repressão, muito menos, da opressão; a quebra da legalidade é o germe da insegurança”; “Quando os governados não têm seguros os seus direitos, os governantes não têm seguro o seu poder”; “A quebra da legalidade se opera num instante; a sua restauração exige continuados reforços”; “Uma provocação primária, de nenhuma qualidade, nenhuma, de um irresponsável, leva homens de governo, o que vale dizer, homens maduros, responsáveis, ponderados, de qualidades variadas, a jogar a Nação fora da lei, na aventura da ilegalidade” e; “As Constituições não se fazem necessárias, propriamente, em tempos calmos; elas se fazem imprescindíveis exatamente em tempos tumultuosos”.
Atual, pois, o pensamento? A refletir…
