Pagamento de precatórios é renegociado pelo Executivo pinheirense

O novo acordo foi firmado nesta quarta-feira (18) no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) Foto: Divulgação TP

Após ser intimado a pagar mais de R$ 450 mil em preca­tórios judiciais no prazo máximo de 30 dias, sob pena de bloqueio judicial desses valores dos cofres públicos do município de Pi­nheiro Machado, o prefeito Zé Antônio esteve reunido com a juíza responsável pela Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Ales­sandra Bertoluci. A reunião, que contou com a presença do procurador jurídico do município, Alex Rodrigues, e do secretário da Fazenda, Geovane Teixeira, aconteceu nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre.

Na oportunidade, conforme relato exclusivo da equipe de governo para o Tribuna do Pampa, houve a exposição da precária situa­ção econômica da Prefeitura de Pinheiro Machado e se efetivou acordo nos autos do expediente devendo o município apresentar um plano de pagamento do valor devido à título de precatórios referente ao ano de 2019.

Diante do acerto, se­gundo informou o prefeito Zé Antônio, ficou garantido que nenhum valor monetário será bloqueado dos cofres públicos municipais para esta finalidade neste ano. “A audiência foi muito provei­tosa e a principal consequên­cia foi garantir a continuação dos planos do Executivo em relação às questões finan­ceiras inerentes ao final do ano, como por exemplo o pagamento do 13° salário dos servidores”, destacou o gestor.

De acordo com o procurador jurídico do mu­nicípio, Alex Rodrigues, o bloqueio de cerca de R$ 450 mil, que ocorreria já nos próximos dias, mais uma vez afetaria diretamente os servidores públicos muni­cipais. “Se essa medida não fosse tomada possivelmente haveria um maior atraso no pagamento dos salários. Além disso, a própria po­pulação de um modo geral seria prejudicada, visto que presenciaria um maior pre­juízo nos serviços básicos prestados pelo município”, lembrou.

Para o secretário da Fazenda, Geovane Teixeira, o acordo conseguido, que evita um bloqueio judicial imediato, possibilita um fôlego financeiro nos cofres públicos municipais. “Essa medida não significa que deixaremos de pagar. Já está marcada para janeiro de 2020 uma nova reunião do Executivo com a juíza Alessandra Bertoluci para dar continuidade nas trata­tivas dos pagamentos dos precatórios devidos pelo município de Pinheiro Ma­chado”, disse. Ainda segun­do a equipe de governo, os valores devem alcançar uma parcela mensal de aproxima­damente R$ 160 mil.

ENTENDA – Precatórios são requisições de paga­mento expedidas pelo Po­der Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Eles podem ter na­tureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indeniza­ções por morte ou invali­dez, benefícios previdenci­ários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre de­sapropriações, tributos, in­denizações por dano moral, entre outros). Em Pinheiro Machado, a maior parte dos precatórios é oriunda de ações judiciais movidas por funcionários municipais.