ECONOMIA

Para Executivo de Candiota, não parcelamento da dívida do Fundo de Previdência pode inviabilizar as finanças municipais

Segundo a Secretaria de Finanças e Femergs, o Fundo possui saúde financeira, tendo mais de R$ 50 milhões em caixa e proposta de 150 parcelas não prejudica os servidores

O prefeito Adriano dos Santos conversou e explicou aos municipários esta semana, sobre os riscos às finanças municipais da não aprovação do parcelamento em 150 vezes

O prefeito Adriano dos Santos conversou e explicou aos municipários esta semana, sobre os riscos às finanças municipais da não aprovação do parcelamento em 150 vezes Foto: Divulgação TP

Com uma dívida total de R$ 5,8 milhões, entre o que não foi pago no ano passado e um parcelamento anterior, a Prefeitura de Candiota busca uma solução para o impasse junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o Fundo de Aposentadoria e Pensão do funcionalismo municipal.

Conforme dados repassados pela Secretaria de Administração e Finanças do município, o atual governo vem honrando rigorosamente desde janeiro deste ano com o repasse mensal da parte patronal e também com as parcelas de uma dívida anterior a 2016. Contudo, devido as dificuldades provocadas pela crise financeira que o país atravessa e que atinge em cheio os municípios, no ano passado, a parte patronal não foi depositada, o que gerou uma nova dívida de R$ 3,5 milhões.

Segundo o prefeito Adriano dos Santos (PT), este processo de parcelamentos com os fundos próprios é uma questão nacional, pois as prefeituras estão em muita dificuldade. “Neste sentido, num acordo com o governo federal, foi emitida uma Medida Provisória (MP), que prevê um parcelamento de até 200 vezes sem juros, multa ou correção”, argumenta o prefeito.

Como solução para Candiota, a Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores, com o objetivo de fazer um novo parcelamento, englobando a dívida total, que somada chega a R$ 5,8 milhões. Num primeiro momento foi pedido 200 parcelas, mas agora, por sugestão do Conselho de Administração do RPPS, se propôs em 150 vezes.

Adriano lembra, que quando o ex-prefeito Luiz Carlos Folador (PT) assumiu a Prefeitura em 2009, a dívida com o Fundo era de R$ 19 milhões e o RPPS tinha R$ 9 milhões em caixa. “Hoje tem mais de R$ 50 milhões depositado e uma dívida total que não chega a R$ 6 milhões. Lembro que nosso governo desde janeiro vem com tudo em dia, porém não foi má gestão do governo anterior – pelo contrário, se olharmos os números -, mas sim um momento de crise que atingiu o Brasil todo”, explica.

Outra questão levantada pela administração é que hoje o Fundo arrecada algo em torno de R$ 900 mil a R$ 1 milhão mensais (entre o que a Prefeitura repassa mais as aplicações financeiras). Segundo a Secretaria de Finanças, a folha de pagamento do Fundo gira em torno de R$ 180 mil (aposentadorias, pensões e auxílios-doença), capitalizando desta forma cerca de R$ 700 mil todos os meses.

 

FINANÇAS – O secretário de Administração e Finanças, Alexandre Vedooto, destaca que o parcelamento em 150 vezes garante estabilidade nas finanças municipais. “Isso daria uma parcela de R$ 40 mil mensais, sendo que o desconto seria direto no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, é uma garantia de que sempre será pago, pois o valor já será descontado antes de chegar ao município. Além dos R$ 40 mil em caso de aprovação, ainda temos o mensal que é de R$ 320 mil, somando assim R$ 360 mil somente para o Fundo de Previdência”, argumenta o secretário.

Numa primeira assembleia do Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca), a categoria teria aprovado uma proposta de manter o parcelamento em andamento e parcelar a dívida do ano passado em 80 vezes. Conforme Alexandre, esta proposição pode inviabilizar as finanças. “Assim daria R$ 120 mil mensais de parcelamento mais os R$ 320 mil do mês. O município não tem só isso para pagar. Numa arrecadação de R$ 4 milhões em média por mês, onde o custo fixo da Prefeitura hoje gira em torno de R$ 3,5 milhões, pagar R$ 440 mil ao Fundo deixa o município com menos de 10% do orçamento para investimentos. Sem contar que a diferença de R$ 70 mil entre uma proposta e outra, há uma sobra para o município investir em obras e infraestrutura, pagar horas extras de servidores, manter os salários em dia, entre outros avanços”, pondera Alexandre. “As decisões que tomarmos agora refletirão no futuro, pois basta olhar em exemplos próximos a nós, em que algumas prefeituras não têm recursos para mais nada, nem mesmo para honrar salários”, arrematou o prefeito.

SIMCA – O Sindicato realizou uma nova assembleia na manhã desta quinta-feira (21), em sua sede no bairro São Simão, junto a BR-293. A assembleia foi convocada depois de um encontro do prefeito Adriano com o funcionalismo ocorrido na segunda-feira (18).

A reportagem do TP, de forma insistente e por canais diferentes, tentou contato com o presidente da entidade, Marcelo Belmudes, porém até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Segundo informações extraoficiais que chegaram ao jornal, a categoria teria derrubado a proposta de parcelamento somente da dívida de 2016 e em 80 vezes, que havia sido aprovada em assembleia anterior, porém, uma nova proposta não teria ido a votação.

 

FEMERGS – Em conversa do TP com o presidente da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs), Wilson João Weber – entidade que congrega todos os sindicatos da categoria no Estado, este assinalou que a Federação vê com bons olhos este alongamento do passivo dos Fundos de Previdência conquistado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pois segundo ele, isso não compromete os fundos de previdência e também é uma garantia de que vai ser pago. “O parcelamento é um respiro aos municípios neste momento difícil”, opina.

Também, o sindicalista disse que a Femergs possui uma planilha de acompanhamento dos 325 municípios gaúchos que mantém RPPSs e, segundo ele, o de Candiota tem boa saúde financeira.

 

VOTAÇÃO – O presidente da Câmara de Vereadores, Guilherme Barão (PDT), afirmou ao jornal de que já estão convocadas para a próxima quarta-feira (27), sessões extraordinárias para a votação deste e de outros projetos de leis pendentes. “Nós somos responsáveis e vamos deixar a pauta de 2017 limpa”, assegurou.

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