O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi (PT), anunciou na manhã desta segunda-feira (10), que o Ministério Público recomendou a suspensão das incorporações salariais concedidas a servidores que passaram pelo setor de Controle Interno da Prefeitura. “A administração municipal anunciou que seguirá a recomendação, adotando as medidas necessárias para reverter os pagamentos indevidos, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório dos servidores envolvidos”, assinala nota emitida pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura bageense.
De acordo com o prefeito, o impacto financeiro dessa incorporação irregular nas contas de Bagé é de R$ 209 mil mensais, ou R$2,5 milhões por ano, o que poderia chegar a R$ 50 milhões se os servidores recebessem por uma média de mais 20 anos. “O caso envolve 38 servidores que permaneceram no Controle Interno por curtos períodos – em alguns casos, apenas alguns dias – e garantiram a incorporação de R$ 5.507 mensais em seus salários, de forma permanente”, destaca outro trecho da nota.
Ainda, segundo a Prefeitura, a medida contraria a Emenda Constitucional 103, de 2019, que proíbe a incorporação definitiva de vantagens transitórias aos vencimentos dos servidores públicos. “O parecer jurídico que permitiu a prática foi considerado ilegal pelo Ministério Público, e a concessão do benefício será revista”.
A procuradora do município, Thirzá Centeno, afirma que o parecer do Ministério Público é claro ao apontar a ilegalidade da incorporação e a existência de um Inquérito Civil em andamento. No entanto, antes de uma decisão definitiva, a Prefeitura adotará os trâmites legais. “Estamos abrindo um processo administrativo para apurar as irregularidades, não apenas por recomendação do Ministério Público, mas porque é o procedimento correto e necessário para garantir a moralidade e a legalidade”, afirmou.
FUNPAS
O prefeito Mainardi também alerta para esse impacto nas contas do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas), que atualmente é de 1,2 bilhão. “Esse valor um dia chegará até a previdência, para ser pago pelo Funpas, e há servidores que receberam esse benefício pouco antes de se aposentarem, ou seja, nunca contribuíram com essa faixa salarial, mas estão recebendo, e outros iriam receber”, pontuou.
O caso segue em análise e novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento do caso.
