Superintendente do Incra, Tarso Teixeira, diz esperar que as famílias assentadas consigam a regularização ainda neste ano Foto: Divulgação TP
Um Acordo de Cooperação Técnico (ACT) está sendo proposto pelo Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) aos municípios que possuem assentamentos federais ainda não titulados e regularizados. Reuniões ocorreram na sede do Instituto, em Porto Alegre, com representantes dos municípios para que fosse exposto o projeto e objetivos do Incra por meio do ACT.
De acordo com o chefe de gabinete do Incra no Estado, Cláudio Moreira, o acordo é importante para viabilizar e facilitar a regularização. “Há assentamentos muito distantes das sedes dos municípios, fator que dificulta a organização e até mesmo entrega das documentações necessárias para as regularizações no prazo correto devido aos afazeres diários da propriedade. Através desta parceria, o produtor assentado, além do auxílio, terá a certeza do cumprimento dos trâmites burocráticos legais”, explica Moreira.
Na região de cobertura impressa do Tribuna do Pampa, de acordo com informações repassadas pela assessoria de Imprensa do Incra no Rio Grande do Sul e tendo como fonte o Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária (Sipra), o Instituto é responsável por 11 assentamentos federais com 459 famílias assentadas em Candiota, 9 assentamentos federais com 320 famílias assentadas em Hulha Negra, 5 assentamentos federais com 224 famílias assentadas em Pedras Altas e 7 assentamentos federais com 169 famílias assentadas em Pinheiro Machado.
Conforme o Incra, não há famílias tituladas nestes municípios. No momento, dois assentamentos de Hulha Negra (Capivara II/Conquista da Capivara e Banhado Grande) providenciaram, através de sua associação de moradores, a contratação de serviços de georreferenciamento visando titulação.
Quanto à regularização, segundo o Incra, em Candiota, há 194 situações de irregularidade, 148 em Hulha Negra, 63 em Pedras Altas e 28 em Pinheiro Machado, que podem resultar em regularização ou retomada do lote, dependendo da situação e enquadramento legal.
SOBRE O ACORDO – O ACT traz algumas determinações, tanto para o Incra como para o executor, ou seja, a prefeitura. Cabe ao Incra fornecer as informações preliminares sobre os projetos dos assentamentos, providenciar material de apoio, convocar para reunião geral e capacitar os técnicos que elaborarão os projetos de estruturação da unidade produtiva. Já os parceiros devem realizar a atualização cadastral, verificação de permanência de famílias nos assentamentos, e realizar ações destinadas à concessão e operacionalização dos créditos de instalação.
TITULAÇÃO – É um direito da família assentada. O Incra formaliza o acesso as terras da reforma agrária por três meios: Contrato de Concessão de Uso (CCU) – documento que transfere de maneira provisória a exploração do lote; Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – transfere de forma gratuita e em caráter definitivo a posse do lote ao beneficiário, condicionando a exploração rural. Pode ser convertido em Título de Domínio (TD), que transfere de modo definitivo e de forma onerosa a propriedade do imóvel ao beneficiário. Junto com a CDRU, o documento é inegociável pelo prazo de 10 anos a contar da data de expedição. Para serem expedidos, o TD e o CDRU, a área de assentamento deve estar registrada em nome do Incra, georreferenciada e certificada, os lotes devem estar medidos e demarcados, o beneficiário deve cumprir as condições do CCU e estar com cadastro atualizado junto ao Incra.
Entre as condições de permanência aos três documentos estão a residência da família na parcela de terra, exploração direta do lote com respeito a legislação ambiental e as diretrizes definidas pelo Incra, bem como ceder a posse ou propriedade do lote a terceiros.
CUSTOS – O Incra lembra que todos os serviços de regularização prestados pelo Incra são gratuitos e devem ser solicitados exclusivamente aos servidores em atividade do Instituto, que podem ser contatados pessoalmente, quando estiverem a campo, ou pelo telefone (51) 3284-3301. Os serviços incluem solicitação de homologação, troca de titularidade, pedido de transferência de lote, informações sobre créditos, solicitação de emissão de Contrato de Concessão de Uso (CCU), pedido de emissão de Título de Domínio (TD).
Ainda conforme a assessoria, o Título de Domínio (TD), documento definitivo da terra, tem custo calculado caso a caso, com descontos previstos para a quitação (conforme o Decreto 9.311 de 15 de março de 2018), e os pagamentos se dão exclusivamente através de Guias de Recolhimento da União geradas pelo Incra. “Orientamos às famílias que recusem ofertas de serviços pagos de terceiros, inclusive de pessoas que porventura se apresentem como servidores, pois não são autorizados pelo Incra/RS. Toda e qualquer dúvida pode ser esclarecida em contato com o Instituto”, manifestou a assessoria em nota.
O andamento do acordo na região
Prefeituras de Candiota, Hulha negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado já estão mobilizadas para que parceria com o Incra, oportunize resultados positivos para as famílias assentadas dos municípios
Nesta semana, o superintendente regional do Incra, Tarso Teixeira deu início a visitas na região para tratar do assunto. Na quarta-feira (29), ocorreram reuniões nos municípios de Camaquã e Pelotas e na quinta-feira (30), em Piratini. Nesta sexta-feira (31), a visita acontece em Pinheiro Machado, oportunidade em que o superintendente participa da 36ª Feovelha. Na ocasião deverá haver a formalização da parceria entre Incra e Emater para implementação de programa de Ovinocultura em assentamentos.
Com relação a pauta, Teixeira diz estar otimista. “Esperamos que nos próximos meses consigamos a regularização e titulação para aqueles produtores rurais assentados que clamam pela titulação, que é uma forma de deixar o produtor livre para acessar créditos como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, que possui taxas de juros mais favoráveis”, afirmou.
CANDIOTA – O prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, acompanhado do secretário geral de Governo, Fabiano Oswald, esteve reunido com o superintendente do Incra, Tarso Teixeira e sua equipe técnica, composta pelos titulares da Divisão de Desenvolvimento Jocelito Zanatta e de Titulação, Ruben Brizola.
O objetivo do encontro, foi o de organizar uma reunião para tratar das titulações dos lotes para as famílias de produtores assentados e também para tratar da regularização fundiária. A reunião está prevista para acontecer no dia 12 de fevereiro com a participação da equipe técnica do Incra para que a comunidade possa ficar atualizada quanto a situação dos lotes.
Conforme o prefeito Adriano, são assuntos importantes e que devem ser tratados com responsabilidade. “Temos que ter cuidado para não gerar grandes expectativas nas famílias, pois toda regularização é demorada e passível de entendimento do atual cenário”, explicou Santos.
O prefeito relatou ao TP que o ACT foi assinado pela Prefeitura de Candiota, onde coloca um servidor do município para dar assistência às famílias. “Ainda não existe um levantamento de áreas, pois existem áreas do Estado e Mistas, onde o Estado terá uma política para regularização e o Incra outra. Com o ACT, o município passa a ser o validador do Incra em Candiota e o técnico vai ser responsável por juntar a documentação e fazer a vistoria no lote, bem como credenciar a pessoa, dizendo se ela recebe ou não esse lote. O servidor da Prefeitura já está sendo treinado para este auxílio”, explicou.
Prefeito Adriano foi recebido pela equipe técnica do Incra Foto: Divulgação TP
PEDRAS ALTAS – No município o assunto também está bastante avançado. De acordo com o prefeito Bebeto Perdomo, a pauta está sendo tratada com muita responsabilidade, respeito e união com as famílias. “Através de uma solicitação da vereadora Nádia Padilha e do presidente da Câmara de Vereadores José Volnei, ambos assentados da reforma agrária no nosso município, participamos em outubro de uma audiência com o superintendente do Incra, Tarso Teixeira e sua equipe de trabalho. Nos acompanharam dois líderes escolhidos por assentamento para a reunião, sendo as despesas de transporte custeadas pelo município. A partir daí iniciamos uma relação de trabalho e cada assentamento fez suas reuniões para definir, democraticamente e independente de questões políticas, o quer fazer. O nosso governo está do lado das famílias assentadas nas suas decisões”, explicou o prefeito ao TP, acrescentando que Incra já enviou uma equipe no município e fez o levantamento de todas as famílias assentadas.
Autoridades e assentados de Pedras Altas estiveram reunidas com
o Incra e processo já evoluiu
PINHEIRO MACHADO – Em entrevista ao TP, o chefe de gabinete, Alex Rodrigues, informou que já ocorreram reuniões com a superintendência do Incra em Porto Alegre e nos assentamentos com a finalidade de informar aos assentados como a titulação e regularização pode ser feita.
Segundo ele, em uma das oportunidades esteve reunido com a superintendência do Incra o vice-prefeito Jackson Cabral e os vereadores Cabo Adão (PSDB), Mateus Garcia (PDT) e Gilson Rodrigues (PT). Alex Rodrigues também confirmou a contribuição da Prefeitura de Pinheiro Machado com a cedência de um servidor e material necessário para se chegar a Titulação. “O processo está bem adiantado, estamos no aguardo que essas documentações comecem a chegar na Prefeitura para que possamos remeter ao Incra”, afirma.
Uma comitiva de Pinheiro Machado também esteve reunido em Porto Alegre com a equipe do Incra
HULHA NEGRA – No município também há um grande número de lotes e famílias assentadas, que correspondem a uma grande parcela da população. A reportagem do TP contatou com o prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, para saber qual a situação do município quanto a regularização fundiária. Conforme o gestor, a administração também recebeu a proposta de Acordo de Cooperação Técnico (ACT) para que um servidor realize o trabalho técnico de levantamento de dados e vistoria do lote. “A documentação está no setor Jurídico da Prefeitura, mas acredito que o parecer será positivo para a parceria”, afirmou o prefeito.
