Foi sancionada em Pinheiro Machado no dia 29 de dezembro de 2021, a Lei nº 4425/2021 que autoriza o município conceder incentivo aos ovinocultores com valor máximo de até R$ 7 mil por ovinocultor, para o máximo de dez produtores.
O financiamento será destinado exclusivamente para a aquisição de exemplares com objetivo de viabilizar a melhoria genética da raça, sendo o valor pago pelo produtor em duas parcelas, vencendo a primeira em 12 meses e a segunda 24 meses após a transferência da quantia para o ovinocultor, com a incidência de juros de 1% ao ano.
Segundo o prefeito Ronaldo Madruga, o projeto surge com o objetivo de fomentar a ovinocultura, sendo ela o carro-chefe do setor primário de Pinheiro Machado. “É um programa subsidiado pelo governo municipal, com juro de 1% ao ano, que vem numa boa hora, totalmente do recurso livre do município, das economias para investir no setor, marcando também o retorno do funcionamento da Secretaria de Agricultura”, pontuou.
De acordo com o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Rogério Moura, os ovinocultores deverão se cadastrar na Secretaria até o dia 20 de janeiro de 2022, preenchendo os seguintes requisitos para a solicitação do financiamento:
– detenham, individualmente, ou em conjunto, com seus familiares ou dependentes, propriedade ou posse legítima da terra, em unidades isoladas ou contíguas, não superiores o seu total a 50 hectares;
– tenham, na exploração da ovinocultura, sua atividade econômica ou meio de subsistência;
– residam no estabelecimento ou comunidade rurais, nos limites do Município;
– participem com seus familiares ou dependentes, na realização da atividade produtiva;
– apresentem, anualmente, comprovação dos produtos comercializados, através de seus talões de produtor (modelo 15) vinculado ao Município;
– não possuam débitos com a Fazenda Municipal;
– a atividade tenha obtido licenciamento ambiental.
Deverá também apresentar a seguinte documentação particular pertinente a identificação e qualificação de situação econômica para enquadrar-se na qualificação final de análise de concessão do benefício, deverão apresentar uma via de cada em xerox e originais para a certificação no ato de entrega pelo servidor responsável:
– Carteira de Identidade;
– CPF;
– Comprovante de Residência;
– Comprovante de Renda (Contracheque ou Declaração);
– Certidão de Casamento Atualizada;
– Carteira de Trabalho;
– Certidão do Cartório de Registro de Imóveis;
– Certidão de Bens Detran-RS;
– Certidão de Semoventes expedida junto a Inspetoria Veterinária;
– Documentação de Conta em nome do requerente junto a Agencia Bancaria do município de Pinheiro Machado.
Sendo aprovada a documentação pela comissão responsável e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder), que deverá fazer a classificação final dos beneficiários os processos de concessões vão para a homologação do prefeito municipal, e logo após a homologação do Prefeito a classificação final dos beneficiários será publicada nos meios de comunicação oficial do município (mural, site da prefeitura e demais).
O produtor que for selecionado deverá no ato de assinatura do contrato apresentar um ou mais bens em garantia do valor financiado, assim como um avalista, que deverá apresentar cópia dos documentos de identificação (RG, CPF, contracheque, comprovante de residência e CTPS), e assinar junto ao requerente como avalista do financiamento.
Os beneficiários terão o prazo de até 90 dias, contados da data da assinatura do contrato, para adquirirem os exemplares dos animais adquiridos por meio do benefício que deverão ser de raça definida, ter entre 12 e 24 meses de idade, serem utilizados para cria e não deverão ser comercializados durante o prazo de 24 meses e comprovarem através da nota fiscal de compra do produtor rural.
Após a comprovação da compra pela nota fiscal a transferência do benefício poderá ser feita através de transferência bancária, com sede no município de Pinheiro Machado, na conta do titular, pessoa física, após a comprovação de compra, com valor igual ou superior ao incentivo.
SINDICATOS – Ao TP, o presidente do Sindicato Rural de Pinheiro Machado, Heber Farias, falou sobre o projeto. “Como representante do setor, vejo a notícia de forma extremamente positiva e lançada em um excelente momento. Esse subsídio é um incentivo para a permanência do produtor e de sua família no campo, uma vez que possibilita a aquisição de exemplares de alta qualidade genética, que resultarão em maior valor agregado no momento da comercialização de lã, carne e matrizes. Lembro ainda que a 38ª Feovelha está aí com o seu calendário de remates já atualizado, durante toda a sexta-feira e o sábado, dias 28 e 29 de janeiro, no Parque Charrua, de forma presencial e também com transmissão ao vivo pela internet”, expôs.
Heber Farias
O jornal também contatou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado, Júlio Moreira, que disse que o programa é uma boa iniciativa do Executivo, porém está longe de solucionar os problemas da ovinocultura. “Ações como está podem ganhar força no âmbito regional. Consórcio de municípios, instituições de classes, empresas de assistência técnica, pesquisa, universidades. Temos um solo fértil para expandir, porém falta lincar, juntar os entes. Um belo embrião lançado pela administração, que tenham êxito, prosperidade e apoio assim como o nosso”, manifestou.
Julio Moreira
