Mandados foram cumpridos em locais públicos e residências Foto: Polícia Federal/Especial TP
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (28), a Operação Inaudível, para apurar possível desvio de verbas federais destinadas à aquisição de próteses auditivas.
A ação mobiliza policiais federais para o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, no município de Bagé, expedidos pela Justiça Federal. As buscas foram realizadas em órgãos públicos municipais, como a Secretaria Municipal de Saúde, o Serviço de Reabilitação Auditiva e o Centro Administrativo Municipal, assim como na residência de um ex-secretário de Saúde e na casa de um servidor.
Segundo a PF, a investigação teve início após a realização de auditoria no Serviço de Reabilitação Auditiva de Bagé, que é referência para 29 municípios da região. No decorrer do procedimento, os auditores concluíram que, no período de 2016 até 2021, dos valores repassados para a aquisição de próteses auditivas de 3.665 pacientes, apenas foram adquiridos aparelhos para 1.010 pacientes.
Ainda conforme a polícia, a investigação apurou que, embora o prazo legal para a protetização seja de até 4 meses após a primeira consulta médica no serviço especializado, a fila de espera para receber um aparelho auditivo, em alguns casos, passou de seis anos.
Estima-se que, no período, cerca de R$ 4 milhões d deixaram de ser aplicados no custeio de próteses auditivas, e mais de 2 mil pacientes ficaram sem receber a prótese.
A investigação contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, que também apura os fatos na esfera da probidade administrativa. As verbas desviadas são oriundas do Teto da Média e Alta Complexidade (teto MAC), pelo qual a União repassa valores do orçamento federal ao Estado, que, por sua vez, repassa os valores aos serviços especializados de saúde.
PREFEITURA
O TP está tentando contato com a Prefeitura de Bagé por meio da Assessoria de Imprensa. Porém, cabe lembrar, que em agosto deste ano, sobre o caso das próteses, a Prefeitura de Bagé emitiu nota à imprensa. “A Procuradoria Geral do Município (PGM), revelou absoluta estranheza com a decisão da Secretaria da Saúde do RS/Departamento de Auditoria do SUS, que na data do dia 28 do corrente mês tornou pública a decisão final em Processo Administrativo que não proveu o recurso interposto pelo município. ‘O Governo Municipal esclarece que o Município de Bagé discorda do resultado da auditoria realizada; os valores imputados a título de glosa estão incorretos e sem qualquer embasamento com a documentação juntada ao processo; além da imprecisão de valores, sendo extremamente grave, o procedimento de auditoria levado a efeito é nulo, pois foi inobservado o devido processo legal no âmbito administrativo; a documentação, ou seja, os cálculos apresentados pelo Município, foram desconsiderados sem qualquer embasamento, justificativa ou fundamentação; foram omitidos os atrasos na entrega dos Aparelhos Auditivos, que iniciaram no ano de 2016, fazendo com que a gestão atual herdasse uma demanda reprimida; os atrasos milionários dos repasses de valores devidos pelo Estado ao Município, alcançando 10 meses sem pagamento, totalizando uma dívida de R$ 7 milhões e a multa imposta é indevida, inclusive no seu valor. Desta forma, o município irá buscar, nas vias Administrativa e Judicial, decisão correta que esclareça definitivamente a boa e eficaz gerência municipal no Setor de Reabilitação Auditiva de Bagé’”.
