PREGÃO ELETRÕNICO

Prefeitura de Bagé emite nota sobre suspensão de licitação do cartão-combustível

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu na última segunda-feira (8), tutela de urgência determinando que a Prefeitura de Bagé suspenda o andamento do Pregão Eletrônico nº 19/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis utilizando cartão eletrônico, bem como a assinatura e a execução de eventual contrato dele decorrente.

Em nota enviada ao TP pela Assessoria de Comunicação, a Prefeitura Municipal de Bagé esclarece as informações sobre o Pregão Eletrônico 019/2020. Segundo a nota, esta licitação trata da contratação de empresa especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (gasolina, diesel S10 e comum), utilizando cartão eletrônico (com chip), ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica), atendendo plenamente a necessidade atual da Prefeitura de Bagé. “Diferente do que foi publicado, a empresa “Link Card Administradora de Benefícios Eireli” não tem vínculo com a Prefeitura de Bagé, nem participou da sessão pública de lances que teve os efeitos suspensos pela decisão da Tribuna de Contas do Estado (TCE-RS). Assim, não houve prejuízo ao erário e a qualquer participante, pois o processo licitatório não foi finalizado. A Prefeitura acolheu as adequações propostas pelo TCE, como é de praxe em casos como este. Por fim, não há ligação entre o objeto buscado pela Administração no Pregão Eletrônico 019/2020 e o abastecimento de sua frota, pois a licitação do item combustível foi regularmente consolidada através de outro expediente licitatório, o Pregão Eletrônico 044/2020”, explica a Prefeitura.

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