MEDIDA LEGISLATIVA

Prefeitura de Candiota propõe projeto de lei que cria a Política de Incentivo a Transição Energética Justa

Projeto de Lei precisa passar pelas comissões e ser aprovado na Câmara, para depois ser sancionado pelo Executivo

No último dia 21 de maio, entrou em tramitação no Legislativo candiotense, a lei da Política Municipal de Incentivo a Transição Energética Justa (PMITEJ), tendo como princípios a sustentabilidade energética, socioeconômica e ambiental, transparência e economicidade.

No documento enviado pelo prefeito, Luiz Carlos Folador, é mencionado que os objetivos da PMITEJ são promover o uso eficiente da energia por meio do estímulo à inovação tecnológica, implantação de um polo de inovação energética e ambiental do Pampa Gaúcho, reduzir os impactos socioeconômicos do aquecimento global, implantar um padrão energético com baixas emissões de carbono, observando as condicionantes de desenvolvimento ambiental, social e governamental, entre outros tópicos.

Como justificativa, ficou destacado que é essencial a construção de uma cidade com desenvolvimento econômico sustentável, com a adoção de medidas que possam conciliar o exercício da liberdade econômica e do direito de propriedade com a exploração racional e sustentável dos recursos naturais, na busca da promoção de qualidade de vida para as gerações futuras. “Em Candiota, as atividades econômicas vinculadas à geração de energia elétrica e à mineração, respondem por aproximadamente 1,5 mil empregos diretos. Há ainda empregos indiretos de difícil mensuração”.

Ainda, levando em consideração o acordo firmado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima de 2021 (COP26), por 197 nações, incluindo o Brasil, que defende a necessidade de acelerar a transição energética para fontes limpas, e que Candiota precisa pensar em maneiras para acompanhar o mundo nas mudanças. “O pacto sustenta, ainda, que as nações ampliem os esforços para diminuir subsídios ao uso de combustíveis fósseis e reduzam o uso de carvão sem a devida compensação das emissões”.

Deste modo, o Projeto de Lei tem o objetivo de acompanhar a transição energética justa, que constitui em uma mudança estrutural da matriz energética, com a substituição das fontes não renováveis, com o exemplo da solar, hídrica e eólica. “Porém, não se trata apenas de diversificação do modelo de produção de energia. Trata-se também da produção de eletricidade mais descentralizada, com eficiência energética e menos desperdício, maior segurança no abastecimento e implementação de novas tecnologias”, conclui.

ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*

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