CORONAVÍRUS

Prefeitura de Hulha Negra emite novo decreto com restrições ao comércio

Só poderão funcionar serviços essenciais como mercados, farmácias e posto de gasolina

Farmácias, mercados e posto de combustíveis deverá ficar aberto além de estabelecimentos de saúde. No final da tarde desta sexta-feira (20), antes mesmo do decreto, já era possível perceber a mudança de comportamento da população Foto: Silvana Antunes TP

Após o decreto de emergência em razão da pandemia do coronavírus, suspendendo aulas e modificando o horário de expediente da Prefeitura de Hulha Negra, na noite desta sexta-feira (20), um novo decreto foi assinado pelo prefeito Renato Machado.

O documento 2.371/2020 declara Estado de Calamidade Pública em toda a extensão do município de Hulha Negra pelo período de dez dias e com validade a partir da meia-noite deste sábado (21), dispõe novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do coronavírus (Covid-19).

O município ainda não possui casos da doença, mas o decreto impõe o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços da cidade, salvo aqueles considerados essenciais. Devem permanecer abertos apenas farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, mercados e supermercados, padarias e posto de combustíveis. Agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais, assim como bancos e instituições financeiras, devem atuar em regime de plantão, de forma a evitar, na medida do possível, aglomerações, adotando o sistema de entrega a domicílio. Conforme o decreto, esses locais devem permanecer higienizados a cada três horas, disponibilizar álcool gel e restringir a capacidade de pessoas.

Segundo o prefeito Renato Machado, as novas medidas ocorreram em virtude da propagação do vírus na região. “A realidade está mudando muito rápido, não é fácil tomar uma decisão como essa, também dependemos do comércio, mas precisamos proteger nossos munícipes ao máximo possível e tomar todas as medidas necessárias neste período”, ressaltou o prefeito.

O jornal Tribuna do Pampa também conversou via telefone com o presidente da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Hulha Negra (Acihune), João Pedro Silveira, que após contatar com o comércio da cidade, manifestou total apoio as medidas adotadas pelo Executivo. “Mesmo numa situação de queda nas vendas em todos os ramos de atividades por vários motivos como a grande seca da região e outros fatores do próprio mercado financeiro, onde o produtor e o comércio em geral vão sofrer, em razão dos últimos acontecimentos, vejo que o principal é cuidarmos da nossa saúde. Tenho o mesmo pensamento do prefeito Renato Machado com relação à saúde dos nossos cidadãos hulhanegrenses de que o comércio deve fechar”, afirma João Pedro, acrescentando ter conhecimento de que todos irão se perguntar de que forma irão pagar as contas, mas como cidadão e comerciante apoiou essa ação que segundo ele será melhor para todos. Ele também agradeceu a sensibilidade do Executivo.

OUTRAS MEDIDAS – O decreto também proíbe a expedição de novos alvarás e realização de eventos em locais fechados e locais públicos, incluindo os de cunho religioso, sendo permitido apenas feiras de abastecimento ao público, se realizadas ao ar livre, desde que organizadas de forma a não gerarem a aglomeração de mais de uma pessoa a cada 4m².

Fica limitado o acesso de pessoas a velórios, sendo permitida apenas a presença de 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.

Através do decreto, estão suspensos prazos de sindicâncias, processos administrativos, vencimentos de tributos, prazo para atendimento da Lei de Acesso à Informação, bem como nomeações, posses, entrada em exercício de servidores efetivos ou temporários. Só serão permitidos aqueles relacionados à Secretaria de Saúde, atendimento de licitações e contratos.

ATENDIMENTOS – Continuam com restrições os atendimentos presenciais ao público da administração pública, da assistência coletiva da social. Ficam, porém, imediatamente convocados todos os profissionais da saúde, servidores ou empregados da administração municipal, bem como os prestadores de serviços de saúde, em especial aqueles com atuação nas áreas vitais de atendimento à população, para o cumprimento das escalas estabelecidas pelas respectivas chefias.

O decreto, por fim, determina de forma cumulativa, penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento. A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária e Brigada Militar.

 

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