Um documento foi protocolado no Executivo para reposição inflacionária dos salários dos servidores municipais Foto: Reprodução TP
Nesta segunda-feira (22), o presidente do Sindicato dos Municiparios de Pinheiro Machado, Márcio Duarte Garcia, publicou um vídeo nas redes sociais explicando sobre um requerimento protocolado na Prefeitura Municipal que trata da reposição das perdas inflacionárias salariais constante à legislação.
Conforme Duarte, a Lei Federal 173 de enfrentamento da Covid-19, proíbe reajustes salariais, mudanças de classe, triênios, promoções no ano de 2020 e se estende em 2021, mas em contato com o setor jurídico da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs) foi achada uma inconsistência. “A reposição das perdas inflacionárias a lei não proíbe. Em alguns municípios do estado como Bom Princípio, Joia, Santiago, Frederico Westphalen e Santo os funcionários já receberam as perdas. Houve inclusive decisões judiciais pela inconstitucionalidade da lei, pois quebra o artigo 37 da Constituição Federal”, afirma Márcio.
O presidente do SimPim também lembra que é necessário ter um olhar mais sensível para o funcionalismo pinheirense. “Já ficamos dois anos sem reposição salarial. Há alguns anos tivemos um projeto equivocado alterando os padrões, onde cinco atualmente estão ganhando abaixo do salário mínimo e sabemos que em razão da pandemia os valores de alimentação e necessidades básicas estão muito caros. Com salários abaixo do mínimo tu não consegue comer carne, não consegue pagar a conta de luz, de água. As pessoas estão sendo obrigadas a procurar um bico, pois não estão conseguindo sobreviver com o salário da Prefeitura e grande parte da população da cidade é funcionário público, que faz o comércio girar e movimenta a economia”, expôe.
O presidente do sindicato também falou em valorização do funcionalismo. “Políticos usaram para se eleger a valorização do funcionalismo e alguns trataram como inimigos. Está na hora de sair do discurso eleitoreiro e colocar em prática. Vamos defender essa classe, pois defender o funcionalismo é defender o município de Pinheiro Machado. Sabemos dos problemas do Executivo, mas essa pauta é essencial e não podemos deixar passar. Essa tem que ser prioridade. Vamos dar oportunidade para o Executivo e, caso contrário, entraremos por vias judiciais e temos grandes chances já que precedentes foram abertos”, conclui Márcio solicitando apoio do Legislativo e todas as classes da cidade.
