Na foto, o prefeito, a procuradora e os dois assessores da Procuradoria que ajudam na elaboração dos processos da Reurb Foto: Divulgação TP
A Prefeitura de Candiota, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), está publicando nesta edição do jornal (página 14), o edital com o nome das pessoas que estão contempladas no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) relativos aos imóveis que ainda pertencem à Eletrobras CGT Eletrosul nas Vilas Operária e Residencial, mas que, conforme anunciado pela empresa e o governo federal em evento no ano passado, serão doados ao atuais moradores.
Em consulta à PGM, o TP apurou que os processos já estão tramitando há cerca de um mês e em grau avançado de prioridade na Prefeitura – que é, conforme a lei federal da Reurb, o órgão responsável para o encaminhamento. São 304 processos em tramitação até o momento, de acordo com a documentação encaminhada pela Eletrobras. “Inclusive, a fase de classificação da Reurb – social ou específico -, realizada pela Secretaria de Assistência Social, já foi finalizada. A publicação do edital se faz necessária para cientificar os moradores e dar publicidade e transparência quanto aos processos que já estão em andamento. Em breve, a Eletrobras encaminhará os demais processos. Após a publicação do edital, a lei exige o despacho final do prefeito municipal, e, posteriormente, os processos serão encaminhados ao setor técnico do município para emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, feito isso, serão protocolados no Cartório de Registro de Imóveis para emissão das matrículas”, explicou a procuradora geral Nathiane Vaz.
A procuradora ainda destacou que diante da avançada tramitação, se acredita que ainda neste ano os moradores estarão com as matrículas dos imóveis em suas mãos.
O prefeito Luiz Carlos Folador fez uma série de agradecimentos, desde a presidência da Eletrobras e equipe da empresa, à PGM local, à Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como, à Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), à imprensa e aos moradores que foram parceiros, colaborando na entrega dos documentos. “Todos ganham, a Eletrobras, por exercer seu lado social e os moradores, que terão o direito, através do Reurb, de ter seus imóveis em seu nome. Todos estão de parabéns”, assinalou.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
