JUSTIÇA

Procuradoria Eleitoral Federal recomenda ao TSE que mantenha condenação dos irmãos Lara

Irmãos Divaldo e Luís Augusto são acusados de crimes eleitorais na campanha de 2018 Foto: Divulgação TP

O jornal Tribuna do Pampa teve acesso ao documento de 97 páginas assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes (para acessar clique aqui), onde o Ministério Público Federal – Procuradoria Geral Eleitoral, pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a confirmação da condenação dada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em 2019, ao deputado estadual Luis Augusto Lara e seu irmão prefeito de Bagé, Divaldo Lara (ambos do PTB). No processo, os irmãos são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018. Pela sentença dada pelo TRE-RS, Luis Augusto perderia o mandato e ambos ficariam inelegíveis até 2026, além de multa de R$ 60 mil para cada um deles.

No documento, o vice-procurador, além de pedir o improvimento dos recursos dos irmãos Lara e consequente confirmação da condenação, recomenda que os votos obtidos pelo deputado sejam anulados e com isso, ao invés de beneficiar a suplente do PTB, Regina Becker, após a cassação do mandato, haveria recálculo do quociente eleitoral e a vaga ficaria com Pedro Ruas, que é o primeiro suplente do PSOL – partido autor de uma das ações eleitorais contra os irmãos e do recurso que pedia a anulação dos votos.

Eles são acusados e já sentenciados pelo colegiado do TRE-RS por 4 votos a 3, de terem utilizado a estrutura da Prefeitura de Bagé para beneficiar a campanha de reeleição do deputado. O processo agora tramita em nível de TSE, em fase de apelação (recursal) e percorre as etapas até o julgamento final. O relator do processo no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso. Em caso de nova condenação, isso pode implicar diretamente na vida política de Bagé, pois pode impedir, por exemplo, que Divaldo tente a reeleição para a Prefeitura, pois estaria com os direitos políticos cassados por oito anos.

Para GaúchaZH (colunista Rosane de Oliveira), o deputado Lara disse que a manifestação da Procuradoria faz parte do curso natural do processo e que, quando receber espaço para exercer a defesa, vai contrapor ponto-a-ponto as acusações. “Não se trata de improbidade, de desvio de dinheiro ou de corrupção, mas sim de um suposto abuso de autoridade que o prefeito beneficiou um deputado que fez menos votos na cidade do que quando ele não era prefeito”, disse Lara.

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