Projeto de reajuste salarial do funcionalismo chega à Câmara de Pinheiro, gerando debate e até sugestão de greve

Deu entrada nesta terça-feira (9), na Câmara de Vereadores e Vereadoras de Pinheiro Machado, o Projeto de Lei (PL) nº 47/2023, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, conselheiros tutelares, agentes políticos do Executivo e Legislativo, aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta encaminhada pelo prefeito Ronaldo Madruga (PP), a intenção é conceder 5% de aumento – sendo 4,65% representando o acumulado da inflação no período de abril de 2022 a março de 2023 – medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 0,35% a título de aumento real.

REPERCUSSÃO – Durante a sessão ordinária desta semana, o vereador Éliton Rodrigues (MDB) falou sobre a situação financeira do município e disse que espera que o Executivo consiga aumentar esse valor até o final do ano, conforme o próprio prefeito já sinalizou. “Claro que o aumento é baixo e não tem como o funcionário ficar feliz com esse percentual, mas eu tenho que falar da condição financeira do município. Acabei de ler uma matéria sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é para os municípios tomarem cuidado porque baixou esse repasse. Em 2022 tivemos um superávit de R$ 2,7 milhões, mas preciso lembrar que esse recurso vai pro FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor) e não posso esquecer das dívidas de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 que toda a semana ainda batem na porta da Prefeitura”, pontuou.

Já o vereador Renato Rodrigues (PSDB) chegou a sugerir que a categoria faça uma greve para que o aumento seja de fato significativo e de acordo com o que os funcionários públicos merecem. “Fiquei apavorado com esse aumentinho que nem foi de 5%, isso é uma vergonha. Não adianta falar que os vereadores tinham que ter indicado pagamento de vale-alimentação pelas emendas impositivas, porque quem tem que pagar isso é o prefeito. Pode ser que ele dê os 4% no fim do ano já que ano que vem tem eleição e ele vai tentar se salvar. Eu sou amigo do prefeito, mas quando precisa criticar eu critico mesmo e 5% não dá.

O funcionalismo é a máquina do município e tem uma força bárbara, se ele não pagar um preço justo, tem que fazer greve de parar todo mundo e aí quero ver se ele não vai pagar”, disse.

SINDICATO – Procurado pela reportagem nesta quarta-feira (10), o presidente do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (Simpim), Márcio Garcia, disse que mais uma vez a classe política coloca na conta dos servidores a crise financeira do município. “Esse índice de reajuste foi muito pior que nossas piores expectativas. Pedimos 20% de reajuste com expectativa de ganhar 15% e se tudo desse errado pelo menos 10%. A realidade foi muito pior, ganhamos metade do pior cenário possível, sem falar das promessas não compridas de reforma de padrões, piso do magistério, entre outras. Ativos e inativos são quase 800 famílias pinheirenses que vivem desses rendimentos, negligenciar o servidor é negligenciar Pinheiro Machado”, enfatizou. O representante da categoria fez questão de comparecer à sessão ordinária para acompanhar os posicionamentos dos vereadores sobre o assunto.

TRAMITAÇÃO – Recém encaminhado para o Legislativo, embora em regime de urgência, o PL 47/2023 ainda precisa passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COF) para só então estar apto à votação. Conforme apurado pelo jornal, precisa haver um intervalo de 24 horas entre cada um dos trâmites.