Servidores públicos municipais compareceram em bom número na última sessão na Câmara Foto: J. André TP
Tramitando há um bom tempo, o projeto de lei 001/2025 foi retirado pelo Executivo de Candiota nesta segunda-feira (28), durante a sessão da Câmara. Havia uma expectativa e depois com os pronunciamentos dos vereadores e vereadoras isso ficou claro, que o projeto seria arquivado caso seguisse a tramitação.
O fato, em certa medida, além de uma derrota, faria com que o Executivo só pudesse apresentar matéria igual ou semelhante em 2026.
Com objetivo de instituir o novo plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), o projeto, desde o início de sua tramitação, causou polêmica, porque mexia em alíquotas de contribuições previdenciárias de agora e do futuro, especialmente a patronal – fato que ganhou a oposição do Sindicato dos Municipários (Simca).
Na última semana, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes), a relatora do projeto, vereadora Luana Vais (PT), deu parecer pela inconstitucionalidade da matéria, alegando entre outras coisas, falta de aprovação por parte do Conselho do RPPS. O parecer foi aprovado na comissão, com o voto favorável também do vereador Gildo Feijó (MDB). O vereador Adriano Revelante (MDB) votou contrário ao parecer de Luana. Deste modo, na sessão desta segunda, o parecer da Cobes iria ser apreciado pelo plenário da Câmara e em caso de aprovado, arquivaria a matéria, neste sentido, não podendo mais ser apresentada este ano. Como foi retirado, o parecer não foi apreciado pelo plenário.
A grande maioria dos vereadores, em seus pronunciamentos durante a sessão, enalteceram a decisão do Executivo em retirar o projeto de tramitação, como forma de se estabelecer uma negociação com todas as partes envolvidas a partir de agora.
TRIBUNA LIVRE
Um grupo de servidores municipais compareceu na sessão nesta segunda, lotando uma parte dos assentos do Legislativo, quando se havia a expectativa de votação do parecer ao PL, bem como, houve o uso da Tribuna Livre pela diretora de Educação do Simca, Adriane Wolmann, que além de tratar do PL 001, também cobrou um posicionamento do Executivo e dos vereadores em relação ao reajuste salarial da categoria, que teve data-base em março passado. O Simca chegou a dizer que o Executivo havia condicionado um possível reajuste à aprovação do PL 001. O fato não foi confirmado e nem negado pelo Executivo.
Diretora do Simca, Adriane Wolmann, utilizou a Tribuna Livre para reivindicar reajuste salarial para a categoria
O prefeito Luiz Carlos Folador disse ao jornal, logo após os servidores terem definido em assembleia, entrarem em ‘estado de greve’ – estágio anterior a greve propriamente dita -, que estava aberto ao diálogo, apontando que a situação não é uma queda de braço, chamando atenção para compromissos financeiros, especialmente dívidas pendentes do passado que o município possui. O Simca tem reforçado cobrança à Prefeitura para que envie uma proposta de reajuste salarial para que possa ser apreciada, alegando inclusive espaço orçamentário para isso.
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