O projeto de lei (PL) 008/2025, de autoria do Executivo, que criou o cargo de assessor de secretário(a) II (uma vaga) e aumentou de nove para 10 as vagas do cargo de assessor de secretário(a) – este criado em dezembro do ano passado, teve aprovação com votação apertada na Câmara local, na última terça-feira (18).
Por um equívoco, já reparado pelo TP, foi divulgado anteriormente, que o PL criava 11 vagas de CCs, quando na verdade cria duas, sendo que as outras nove, como já referido, haviam sido criadas em projeto de lei aprovado no final de 2024.
O PL, que estava sob regime de urgência, foi à votação na sessão ordinária desta semana, assim como outros cinco projetos. Houve empate na votação – quatro votos a favor e quatro contrários, quando o presidente da Câmara, vereador Rogério Moura (Republicanos), precisou desempatar, votando favorável à medida. Votaram contra a vereadora Samanta Rochel (MDB) e os vereadores André Madruga (PDT), Mateus Garcia (PDT) e Renato Rodrigues (PSDB). Além de Rogério, votaram a favor, os vereadores Jaime Lucas (MDB) e os da bancada do PP, Vivi Alves, Vilsinho Jorge e Cássio Câmara.
Prefeitura agora contará com mais uma Secretaria e uma nova assessoria Foto: Arquivo TP
Durante a sessão, outros cinco projetos de lei foram aprovados, entretanto, esses, por unanimidade, dentre eles, o de nº 005/2025, que cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos.
VEREADORES
O vereador Jaime Lucas (MDB) assinalou que projetos importantes foram aprovados pelo Legislativo nesta semana, reforçando que cinco entre seis, tiveram aprovação de todos, ponderando que desses projetos virão coisas boas. “Isso prova que estamos (governo) no caminho certo”, lembrando que o contraditório existe até mesmo dentro de casa.
A vereadora Samanta Rochel (MDB) disse que votou contra o PL 008, porque acredita que as coisas precisam ser justas. “Toda vez que tiver que ser contra o governo aqui nesta Casa, eu serei. Não tenho cordão umbilical”, afirmou.
Já o vereador André Madruga (PDT), assinalou que a sua bancada deu um voto de confiança para a criação da nova Secretaria, por achar ela necessária. Sobre o PL 008, explicou que não é contra cargos de confiança (CCs), mas acredita que atualmente na legislação já existe um número suficiente. “Somos contra o inchaço da máquina. Depois de inchar não volta mais”, considerou.
O vereador Mateus Garcia (PDT) destacou a aprovação unânime da criação da nova Secretaria, lembrando que no governo do prefeito Zé Antônio, que ele fazia parte, se tentou esta criação, porém as condições não eram favoráveis. “Não é agora que somos oposição que não aprovaríamos. Esta é uma pasta guarda-chuva, que deve servir não apenas para a captação de recursos, mas para o planejamento das políticas públicas e por isso nosso voto de confiança em favor do projeto”, considera.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO
