Trânsito de animais na avenida principal da cidade é um dos pontos de discussão do projeto Foto: Silvana Antunes TP
Não é novidade para ninguém que Hulha Negra possui, ainda, características de cidade do interior. Não somente pela integração entre vizinhos em uma localidade que, por ser pequena, todos se conhecem, mas também pelo fato da visão comum de animais. Quem ainda não passou pela rodoviária e encontrou um grande numero de cães, por exemplo, assim como em outras ruas? Ou galinhas ciscando na beira de calçadas? Também é comum ver cavalos em terrenos ou sendo conduzidos por cavaleiros pelas vias públicas.
O assunto já foi pauta de uma infinidade de municípios, visto se tratar de saúde pública e a obrigatoriedade de ser definida uma legislação abrangente e que solucione as questões que envolvem os animais.
Em Hulha Negra a situação não é diferente. O tema entrou em discussão e está tramitando na Câmara de Vereadores. Atualmente, está sobre a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo – composta pelos vereadores Irineu Engelmann (PT), Getúlio Porto (PDT) e Ronaldo Pereira da Silva (Progressistas) – o Projeto de Lei Municipal nº 024 de 14 de maio de 2018, de autoria do poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação, o comércio, a exibição, a circulação de animais, apreensão e as políticas públicas de proteção animal no Município de Hulha Negra/RS”.
O projeto traz proibições e cita de que forma deve dispor as regras quanto aos animais domésticos, silvestres, exóticos, nativos, sinantrópicos e brávios, estando contemplados cães, gatos, cavalos, vacas, pássaros e galinhas, entre outros.
Conforme foi apurado pelo TP, o projeto cumpre uma determinação do Ministério Público a todas as Prefeituras Municipais. Ele deve permanecer nas comissões até a próxima semana e algumas possíveis alterações também podem acontecer ao projeto original.
Confira alguns pontos do projeto
De acordo com o projeto, o guardião ou proprietário do animal é responsável por deixá-lo em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, assim como fica obrigatória a vacinação anti-rábica anual de cães e de gatos e vedada (proibida) qualquer prática de maus-tratos aos animais.
No artigo 10 diz que são vedadas em residência particular, a criação, o alojamento e a manutenção de animais que, por sua espécie ou quantidade, possam causar perturbação do sossego ou risco à saúde da coletividade. Também é proibida a manutenção de cocheiras, estábulos e pocilgas no perímetro urbano de Hulha Negra, sendo permitida apenas em locais destinados à competição e à exposição, desde que autorizados pelo Município, e em instituições oficiais de segurança pública.
O projeto também faz referência a obrigatoriedade de instalação de placa de alerta para a existência de cães ou animais bravios em residência, condomínio ou estabelecimento que possua a espécie, muros altos ou grades e instalação de equipamentos de entrega de correspondência ou coleta de resíduos.
Em continuidade, o projeto proíbe a criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos (columbalivia) em locais públicos e em prédios das áreas de ocupação intensiva. O mesmo se refere à criação de abelhas no perímetro urbano, salvo as da espécie que não possuem ferrão.
O projeto delimita criação de até cinco cães ou gatos por residência. Além destes, há caracterizarão canil ou gatil de propriedade privada. Quanto as aves, o projeto diz que a criação, a hospedagem ou a manutenção de aves da ordem galiformes, para a produção e o consumo da carne e dos ovos, é considerada avicultura e só será permitida na área rural do município. Já as ornamentais, exóticas ou silvestres serão permitidas se adquiridas em estabelecimentos licenciados ou com autorização ambiental. Porém, é proibido expor, manter ou comercializar animal silvestre, salvo com autorização.
Também é proibida a criação, hospedagem e manutenção de suínos, ovinos, caprinos, eqüinos e bovinos na área urbana do município, assim como fica proibida a permanência de animais soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos e em locais de livre acesso ao público. Conforme o projeto será apreendido e recolhido ao abrigo municipal todo animal solto em vias e logradouros públicos da zona.
Um ponto do projeto trata da proteção aos animais, ficando proibido a exibição de animais silvestres ou exóticos em vias públicas e apresentações, de animais em eventos circenses, realização de rinhas de animais, praticar crueldade, manter os animais em lugares anti-higiênicos, que impeça o movimento, respiração e alimentação, e trabalhos exorbitantes.
RESPONSABILIDADE – Conforme o artigo 47 fica “o Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente, responsável pela fiscalização do disposto nesta Lei”. Os infratores da lei, sem prejuízo das consequências civis e criminais, ficam sujeitos a advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade, fechamento do estabelecimento, cassação da autorização de funcionamento e apreensão dos animais.
Rodoviária virou “alojamento” de animais soltos. Situação dos cães
também está descrita no projeto enviado pelo Executivo Foto: Eduardo Jacques/Especial TP
Redes sociais
As redes sociais serviram novamente de palco para a discussão do tema por parte da comunidade. Uma enquete foi criada via Facebook, com a finalidade de saber o que seria melhor para o coletivo. A enquete pergunta: “Você é a favor que se discuta este tema, que se crie lei para regulamentar este assunto?” e dá como alternativas: “SIM, tem que debater a respeito, do jeito que está não dá mais” ou “NÂO, a Hulha sempre foi assim está bom deste jeito”. Até a conclusão desta matéria, a votações já haviam chegado a 77 votos a favor e 43 contra.
Diversos moradores opinaram a respeito, alguns concordando com o projeto e outros se sentindo lesados. Entre os questionamentos estavam: “Uma cidade que quer crescer, tem que saber respeitar as normas e leis”; “Mas para ser contra leis que organizem uma cidade só se a pessoa está sendo beneficiada. A pessoa está na avenida principal da cidade e é galinha, vaca, cavalo, tudo que é tipo de bicho solto. Vamos deixar de ser vila, vamos ser uma cidade organizada”; “Eu tenho meus cavalos e * nenhum vai fazer nada, vão fazer algo para Hulha crescer …”; “Mais um verão com esse fedor não vai dar”; “Em frente a minha casa virou potreiro. É constante o hábito de usarem a cerca da frente para amarrar os cavalos com corda curta, tipo um metro, e muitas vezes o dia inteiro sem água”.
O TP conversou com Ronaldo Cardoso, que gosta de cavalos e cria um no fundo do pátio de casa. Ele disse ser contra o projeto apresentado, pois ele cria o animal com todos os cuidados e não prejudica os vizinhos. “Acho que os animais devem estar presos e bem cuidados. O cavalo para mim é para hobby, uso para rodeios e se aprovada a lei que eu não possa manter o animal no pátio, não sei o que vou fazer com ele”, relatou.
Maioria dos vereadores diz ser a favor da lei, porém com alterações
Criação de cavalos no pátio das residências é bastante comum em Hulha Negra. Cardoso diz se sentir lesado, visto cuidar do animal e do local onde o cavalo é criado Foto: Divulgação TP
O TP procurou os nove vereadores que compõem o Legislativo de Hulha Negra. Como representantes do povo, foi solicitado que cada um se manifestasse contra ou favor do projeto apresentado pelo Executivo. Confira a opinião dos parlamentares:
– Jorge Coelho (Coruja) – PDT – “Sou contra o projeto. Muitos utilizam o cavalo como esporte e para cultuar a tradição da Semana Farroupilha. Temos também as pessoas que usam o cavalo na carroça para trabalho e não podem ser proibidas disso. Falta orientação por parte do Setor de Meio Ambiente”.
– Marcus Leitzke – PDT – “Sou a favor do projeto, mas com alterações. O tema deve ser tratado, pois é uma questão de saúde pública. Sugeri que sejam remarcados os limites da área urbana, com a criação de uma zona central, onde há comércio, lojas e restaurantes. Acho que nessa área deveria haver proibição”.
– Ronaldo Pereira da Silva – Progressistas – “Com algumas alterações sou a favor. O projeto proíbe a criação em toda a área urbana, mas temos pessoas que utilizam animais para o trabalho. Temos que ver de que forma será vista essa questão de criação e trânsito de cavalos, principalmente. Acho que podem criar desde que não atrapalhe o vizinho do lado”.
– Josias Vidart – PTB – “Contra o projeto na íntegra. Acho que deve ter lei para regularizar, mas a apresentada bate muito com a comunidade, pois proíbe criar animais dentro da cidade. O projeto está para analisarmos e fazermos modificações que contentem a comunidade. Não se preocupem os que têm animais de grande porte, nós não vamos deixar que proíbam a criação, nós iremos alterar a lei para apenas serem aprendidos animais que estejam em áreas públicas (ruas), e isso vale para os cães também. Dentro de propriedade privada é liberado, porque dentro dos terrenos quem manda é o proprietário. A lei é necessária pelo grande número de animais soltos, não é tanto por cavalos e vacas, mas sim os cães”.
– Getúlio Porto – PDT – “Da forma apresentada sou contra, acho que deve sofrer alterações, da forma integral não tem como ser aprovado na íntegra. Acho quer animais soltos devem ser banidos, mas a área possui chácaras e não podemos prejudicar os produtores. Os criadores de galinhas, patos e outros animais movimentam o comércio de ração. Temos que adequar da melhor forma”.
– Elizangela de Quadros Coitinho – Progressistas – “Sou contra o projeto da forma apresentada pelo Executivo, pois acho que a extensão de terra que abrange o projeto, 2km a leste, norte, oeste e sul além da sede, vai prejudicar aqueles moradores que residem nas proximidades, em chácaras. Estamos estudando o projeto com muita atenção, pois ele deve ser debatido e temos que falar sobre esse tema que se refere a saúde pública. Também pensamos que não adianta ser aprovado um projeto para ficar engavetado, assim como não pode ocorrer uma mudança brusca no município. Se for aprovado temos que fazer valer, haver fiscalização”.
– Irineu Engelmann – PT – “Vejo o projeto da forma como recebemos muito rígido, abrangente. Em primeiro lugar, acho que a comunidade deveria ter sido ouvida, talvez através de uma audiência pública. A área também urbana é muito extensa e vai prejudicar muitas pessoas. O tema deve ser discutido e o prefeito está pertinente ao enviar a matéria para a Câmara, mas precisamos analisar com cautela”.
A equipe do TP tentou contato, também via telefone, com os vereadores Dalvir Zorzi (PT) e Hugo Trenchi Garcia Teixeira (PT), porém não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.
