Projetos foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária Foto: Reprodução TP
Na segunda-feira (25), uma sessão extraordinária ocorrida na Câmara de Vereadores de Hulha Negra teve por finalidade, além da aprovação de atas de sessões de 2020, votar os projetos 004/2021 e 005/2021 que fixam os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
O valor dos subsídios dos agentes políticos são, normalmente, fixados antes das eleições municipais, fato que não ocorreu em 2020, somente em 2021 em razão de mudanças ocasionadas pela pandemia do novo Coronavírus. Em razão disso, a reportagem do Tribuna do Pampa contatou com o diretor do Legislativo, Márcio Schröder da Silva para esclarecer o processo.
Segundo Márcio, duas leis deveriam ter sido editadas em 2020, mas em razão da indefinição das eleições municipais não houve tempo hábil até a data limite e alguns vereadores não concordaram em manter os mesmos subsídios, visto já não ter ocorrido revisão geral. “A orientação técnica da Casa era de que tinha a Lei Complementar Federal editada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro congelando os vencimentos dos servidores públicos, inclusive dos militares, até dezembro de 2021, ou seja, não poderia haver aumento de salário ou preenchimento de cargos que já não fossem ocupados anteriormente bem como de novas secretarias. Assim, não havia necessidade de fixar subsídios, apenas editar uma lei mantendo os subsídios a partir de 2021, ação realizada esta semana”, explicou Schröder.
O diretor da Câmara também explicou que se não fosse aprovada essas duas leis, vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais não receberiam seus subsídios ou caso recebessem poderia haver apontamentos. “O Tribunal de Contas ou o poder Judiciário poderiam achar que não haviam leis que autorizassem os pagamentos, que seria uma despesa sem previsão legal”, ressaltou Márcio.
Conforme os projetos, os valores-base de 2021 seguirão os mesmos de 2020, tendo por base, o valor correspondente a dezembro. Desta forma, os valores foram fixados e aprovados permanecendo os seguintes valores que podem ser acessados pelo Portal da Transparência: prefeito – R$ 12.077,79; vice-prefeito – R$ 6.038,90; secretários – R$ 6.038,90; vereadores – R$ 4.193,42 e presidente da Câmara de Vereadores – R$ 5.451,44.
