Gil Deison (D) se filiou ao PTB seis meses antes do pleito Foto: Divulgação TP
O Ministério Público Eleitoral (MPE), à exemplo do que aconteceu em Hulha Negra, pediu a impugnação do candidato a vice-prefeito Gil Deison Pereira (PTB), na chapa encabeçada por Adriano dos Santos (PT).
A alegação do MPE é que o PTB nacional mudou seu estatuto após a minirreforma eleitoral, no tocante ao prazo de filiações. Antes, a lei eleitoral apontava um ano antes da eleição para estar filiado e depois da reforma ficou em seis meses. Segundo o MPE, esta mudança no estatuto petebista não foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Secretaria Jurídica do PTB nacional, em nota divulgada no mês passado, sustenta que não fez modificação estatutária e sim apenas uma adequação a legislação em vigor, baixando uma resolução neste sentido – no artigo que constava um ano foi passado para seis meses. O PTB alega que o estatuto preconiza como regra o prazo mínimo de filiação e por isso não houve alteração.“Não configura alteração estatutária, mas mera adequação da norma interna. Diante da alteração da legislação eleitoral e levando em consideração a teleologia do dispositivo estatutário transcrito em 2 de março de 2016 foi editada a Resolução PTB/CEN Nº 78/2016, com vistas à adequação da norma interna aos ditames da Lei no 13.165/2015.”, assinala nota.
Em conversa com o TP, o candidato Gil Deison se mostrou bem tranquilo em relação ao assunto e disse estar em contato com dirigentes nacionais do partido sobre o assunto. Conforme ele, vários candidatos do PTB no Brasil inteiro estão enfrentando esta mesma ação do MPE. “Fizemos tudo dentro da legislação, nos filiando seis meses antes e tendo a anuência do partido. O PTB nacional já está tratando desta questão junto ao TSE”, disse.
Contudo, Deison afirmou que dentro do prazo de sete dias (ele foi notificado na quarta-feira, 24) estará fazendo sua defesa junto ao Cartório Eleitoral de Bagé.
