O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 576/2021, que autoriza a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore). Os senadores acataram uma sugestão da Câmara dos Deputados que incluiu no texto incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral. A matéria segue para sanção presidencial.
O PL 576/2021 foi proposto pelo então senador Jean-Paul Prates (PT). Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore. Mas o substitutivo aprovado pelos deputados – e confirmado nesta quinta-feira pelo Senado – ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas, entre elas, a Usina de Candiota que pertence a Âmbar Energia. O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), acolheu as sugestões da Câmara.
Por 40 votos a 28, o plenário derrubou o destaque apresentado pelo PT e manteve os benefícios ao gás natural e ao carvão mineral. O senador Randolfe Rodrigues, que é líder do Governo no Congresso Nacional, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o dispositivo. Neste caso, o Congresso pode derrubar o veto.
O senador Werverton (à esquerda) foi o relator da matéria Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/Especial TP
DEBATE EM PLENÁRIO
A matéria trata do aproveitamento de bens da União para geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore. A outorga pode ocorrer por meio de autorização ou concessão. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
A principal divergência durante a discussão em plenário foi sobre a inclusão no texto de incentivos aos setores de gás natural e carvão mineral. O substitutivo da Câmara dos Deputados obriga a contratação – até 2050 – de termelétricas a carvão mineral, com exigência de funcionamento de até 70% dos dias do ano, nos leilões de reserva de capacidade. Pela legislação em vigor, essa obrigatoriedade acabaria em 2028. A proposição também prevê a contratação de usinas termelétricas a gás natural por mais tempo ao longo do ano, e não apenas quando há risco de insegurança elétrica.
A bancada do PT e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentaram destaques para votação em separado desse dispositivo. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto foi “totalmente desvirtuado na Câmara” com a inclusão de ‘jabutis’ – temas não relacionados ao assunto original de uma proposição. “A gente está acostumado a avaliar aqui um ou outro ‘jabuti’. Mas uma floresta inteira de ‘jabutis’ é a primeira vez. Não é aceitável aprovarmos uma matéria que representará para os brasileiros um reajuste na conta de energia, que já tem sido o principal vilão da inflação neste ano. É um paradoxo, uma contradição em si”, disse Randolfe.
O relator da matéria, senador Weverton, defendeu a aprovação do texto. Ele negou que a proposição vá gerar elevação de tarifas. “O setor da offshore eólica só está pedindo ao Brasil e ao Congresso Nacional que se comece a dar segurança jurídica para começar a trazer investimentos para cá. Muitos aqui não concordam ou não acreditam nisso. Mas ninguém aqui vai precisar dar nenhum real para ela. Só precisa deixar ela se viabilizar, assim como na maioria dos países do mundo ela já se viabiliza”, ponderou o senador e relator.
COMEMORAÇÃO EM CANDIOTA
O prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) estava radiante com a aprovação e lembrou que a matéria tramita há muito tempo no Congresso. “Foi um presente de Natal para Candiota e região. Peregrinamos dezenas de vezes em gabinetes de deputados e senadores, além de vários ministérios. Parabenizo a todos que ajudaram neste processo, que foi um trabalho pluripartidário. Agora vamos continuar as articulações até que a lei esteja em vigor”, destacou o prefeito.
*Com informações da Agência Senado
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
