Usina de Figueira, no Paraná, tem 20MW de capacidade Foto: Divulgação TP
O senador paranaense, o famoso ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro (Podemos), protocolou uma emenda ao Projeto de Lei nº 4653/2023, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT).
O projeto de Paim altera a Lei nº 14.299/2022, incluindo a Usina de Candiota (Fase C) no Programa de Transição Energética Justa (TEJ) – que antes previa apenas a Usina Jorge Lacerda, de Santa Catarina. Agora, com a emenda de Moro, fica também incluída também na TEJ, a Usina Termelétrica de Figueira (UTELFA), localizada no Paraná.
JUSTIFICATIVA
Ele fez um longa justificativa para realizar a emenda, com argumentos que se assemelham e muito com os usados para a Usina de Candiota. “O primeiro motivo é o impacto socioeconômico regional e estadual que a desativação desse empreendimento poderia causar. Somente em Figueira e municípios vizinhos, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), as atividades econômicas vinculadas à geração de energia elétrica são direcionadas por um número significativo de investimentos diretos e indiretos. A interrupção das operações da UTELFA afetaria esses empregos, causando uma queda no nível de renda regional e um impacto específico nas condições econômicas das comunidades locais. Além disso, a região onde a UTELFA está inserida pode enfrentar uma série de problemas econômicos e sociais em decorrência do fechamento da usina. A região já apresenta desafios sociais, como indicadores socioeconômicos abaixo da média nacional em áreas como educação, saúde, renda e saneamento. O encerramento abrupto da operação da usina pode agravar essas carências históricas, tornando a região ainda mais vulnerável. Os impactos do fechamento da UTELFA não se limitam apenas ao aspecto social e econômico. A usina gera subprodutos valiosos, como cinzas, que são aproveitados em diversos setores. A utilização dessas cinzas na indústria da região contribui para a geração de empregos, renda e arrecadação de impostos municipais. Portanto, o fechamento da usina afetaria as variações não apenas na geração de energia, mas também nos setores que dependem desses subprodutos”, justifica o senador do Paraná.
