Agentes do PIM estiveram na Câmara esta semana Foto: J. André TP
Os visitadores e monitores do programa Primeira Infância Melhor (PIM) de Candiota, compareceram na sessão da Câmara do município esta semana, para reivindicarem uma alteração na legislação e que possam ter uma melhoria salarial.
O presidente do Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca), Marcelo Belmudes, usou do espaço Tribuna Livre para pedir o encaminhamento da reivindicação. Segundo ele, os agentes do PIM fazem um trabalho muito importante há muitos anos no município (desde 2005), garantindo melhor qualidade de vida para crianças desde a gestação até os 6 anos de idade. “Os agentes de saúde e de endemias, que fazem um trabalho superimportante também, foram contemplado com um piso nacional de salários, mas os do PIM não. Pedimos essa equiparação”, disse.
A solicitação é que esses profissionais recebam 3,2 piso municipal de salários (PMS), que em valores de hoje daria cerca de R$ 2,8 mil mensais (dois salários mínimos nacional).
Marcelo ainda citou que o vizinho município de Bagé, já fez esta equiparação no ano de 2022.
LEI
O pedido é que a Câmara encaminhe ao Executivo, via anteprojeto, a mudança na lei municipal 804/2005. Além dos 3,2 PMS, também se reivindica que os visitadores recebam adicional de insalubridade, pelos riscos inerentes à função.
Apoiado pelos demais vereadores e vereadora, o presidente da Câmara, Gildo Feijó (MDB), determinou que a Assessoria Técnica do Legislativo realizasse um estudo de viabilidade da proposta e que se possível apresentasse ainda esta semana para que todos assinassem o anteprojeto de forma conjunta, já que o projeto de lei só pode ser enviado pelo Executivo, pois como causa despesa, essa é um prerrogativa exclusiva do prefeito.
SOBRE O PIM
Política pública pioneira no Brasil, o Primeira Infância Melhor (PIM) é uma ação transversal de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Desenvolve-se através de visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, visando o fortalecimento de suas competências para educar e cuidar de suas crianças.
Desenvolvido desde 2003, tornou-se lei no RS (nº 12.544) em 3 de julho de 2006. Tem como referência a metodologia do projeto cubano Educa a tu Hijo, do Centro de Referencia Latinoamerica para la Educación Preescolar (Celep), de quem inicialmente recebeu apoio para a implantação. Fundamenta-se teoricamente nos pressupostos de Vygotsky, Piaget, Bowlby, Winnicott e Bruner, além dos recentes estudos da Neurociência. Igualmente trabalha com referências multidisciplinares visando o desenvolvimento integral da infância.
Está voltado para o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano, e tem como eixos de sustentação a Comunidade, a Família e a Intersetorialidade.
Compõe um dos projetos prioritários da Secretaria Estadual da Saúde (SES), além de integrar programas estratégicos do governo do Estado. É um dos pilares para as iniciativas previstas na Ação Brasil Carinhoso, do governo federal, e reconhecido como uma das tecnologias sociais mais consistentes para o cuidado com as infâncias na América Latina.
Em Candiota está em funcionamento de forma ininterrupta desde 2005, portanto há 19 anos.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
