Na região, muitas famílias são beneficiadas com a medida Foto: Arquivo TP
A solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no sentido de reconsiderar os efeitos do Acórdão 775/2016, que identificou 578 mil indícios de irregularidades em projetos de assentamentos, foi analisada na quarta-feira, 21, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em abril deste ano, a corte bloqueou o acesso de aproximadamente 500 mil famílias beneficiárias do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) a políticas públicas de crédito, assistência técnica e demais ações desenvolvidas pelo Incra. O TCU atendeu parcialmente ao pedido da autarquia e suspendeu, por 120 dias, os efeitos do acórdão. Estimativas preliminares da área técnica do Incra indicam que a nova decisão do tribunal atinge aproximadamente 400 mil famílias.
O desbloqueio parcial autorizado pelo TCU foi resultado de um trabalho de 90 dias que mobilizou diversas áreas do Incra, no sentido de prestar esclarecimentos e preparar o Plano de Providências apresentado este mês ao tribunal. De acordo com o presidente do Incra, Leonardo Góes, reverter os efeitos do Acórdão 775 foi prioridade desde que tomou posse. “Ao assumir, encontrei o Incra paralisado, por conta da decisão do tribunal. Dei prioridade à tarefa de encontrar uma solução para o caso, pois os grandes prejudicados eram os assentados. Graças ao trabalho dos técnicos da autarquia e da Procuradoria Federal Especializada, conseguimos reverter os efeitos do acórdão para boa parte das famílias afetadas pelo bloqueio”, salienta Góes.
A decisão do TCU permitirá que as famílias beneficiárias acessem linhas de crédito para o plantio da safra 2017/2018, além de contar com os serviços de assistência técnica. O bloqueio colocava em risco a subsistência dos assentados.
PLANO DE PROVIDÊNCIAS – No início deste mês, o Incra encaminhou ao TCU o Plano de Providências elaborado para sanar possíveis irregularidades e projetos de assentamento, além de esclarecer inconsistências verificadas pelo tribunal. O documento prevê também uma série de medidas – algumas delas já em andamento – capazes de assegurar transparência e controle ao processo de cadastro e seleção de beneficiários da reforma agrária. O Plano de Providências será implementado pelas 30 Superintendências Regionais, sob supervisão da direção do Incra.
Góes acredita que a decisão do TCU desta quarta-feira marca o início de uma nova etapa para o Incra: “O desbloqueio parcial autorizado pelo TCU sinaliza uma mudança na imagem do Incra. Os órgãos de controle externo entenderam que queremos atuar de forma absolutamente transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos pelos marcos legais. Isso é uma prova de confiança na autarquia, o que também aumenta a nossa responsabilidade”.
A Procuradoria Federal Especializada aguarda a publicação da nova decisão do TCU para obter mais detalhes e orientar as Superintendências Regionais sobre os procedimentos que serão adotados a partir de agora.
NA ESPERA – A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul aguarda publicação da decisão de suspensão do bloqueio pelo TCU, assim como as orientações da sede do Instituto para as regionais. De acordo com a assessoria de comunicação da Superintendência Regional no RS, a estimativa aqui no RS é que cerca de 76% dos indícios de irregularidades apontados pelo TCU sejam suspensos. Conforme o comunicado, o Tribunal apontou, no total, 9.849 indícios de irregularidades no estado. “Esclarecemos que esse número é de indícios que provocaram bloqueios, e não de famílias bloqueadas. Uma mesma família pode apresentar mais de um indício”, diz a nota.
Em Hulha Negra, por exemplo, o prefeito Erone Londero (PT) informa que o desbloqueio abrangerá cerca de 300 famílias que moram nos assentamentos. Ele conta que uma delas reside no município há 27 anos. Para o prefeito, o bloqueio foi um erro. “Um total desconhecimento de pessoas que não conhecem a realidade das pessoas que estão lutando e trabalhando para sobreviver no campo.”
