Empreendimento a carvão mineral pretende ser construído em Candiota e Hulha Negra Foto: Divulgação TP
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a suspensão do processo de licenciamento ambiental prévio (LP) da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, projetada para ser construída em Candiota e Hulha Negra, pela Energias da Campanha (empresa ligada ao grupo Copelmi).
Em decisão por placar mínimo, a 3ª Turma do TRF4 contou com dois votos favoráveis contra um. Este julgamento faz parte de uma Ação Civil Pública, que pede a anulação da audiência pública realizada virtualmente em Candiota e Porto Alegre o dia 21 de maio de 2021. A ação é movida por organizações da sociedade civil como o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Amigos da Terra, Instituto Preservar, a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida Ltda (Coonaterra), Bionatur, Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia (CEPPA), Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ). “Foi cobrada a suspensão do licenciamento pelas omissões no EIA e a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição à anulada, considerando a viabilidade de acesso ao ato pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomarem lugar nas cidades com população potencialmente afetada. Esse agendamento está suspenso até que haja análise técnica e merital do Ibama sobre o EIA/RIMA e do Estudo de Análise de Risco”, assinalou ao Portal Sul 21 o advogado Emiliano Maldonado, que acompanha o projeto desde seu início e assessora várias entidades que entraram com a Ação Civil Pública.
Anteriormente, duas decisões contrárias ao projeto já haviam sido tomadas pela Justiça. Uma de caráter liminar na 9ª Vara Federal em Porto Alegre em setembro de 2021 e outra, já em apelação à ela, em outubro, de forma monocrática, pela desembargadora do TRF4, Marga Tessler, em outubro, mantendo a liminar de suspensão do licenciamento.
O processo de licenciamento ambiental da UTE Nova Seival segue suspenso até que sejam dirimidas dúvidas do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
O TP conversou com o diretor da Energias da Campaha, Levi Souto, que confirmou mais esta decisão contrária. Ele disse que ainda não há uma manifestação formal e esta semana haverá uma reunião para tratar do assunto e quais medidas tomar.
Audiência ocorrida em 21 de maio do ano passado, até julgamento do mérito, segue suspensa Foto: Arquivo TP
PROJETO – Com capacidade de duas máquinas de 363MW cada, totalizando 726MW de potência instalada, a Nova Seival tem a pretensão de ser uma gigante térmica erguida em Candiota, tendo por local uma área já minerada pelo Seival Sul Mineração (SSM), próxima à BR-293. O investimento é de mais de R$ 7 bilhões e mão de obra prevista para construção chegará ao máximo de 2,5 mil trabalhadores, com uma média de 1.400 funcionários por dia.
Com tecnologia supercrítica em leito fluidizado – única no Brasil, ela possui eficiência de 40%, o que na prática reduz em 15% a mais as emissões de CO2 (dióxido de carbono) do que as usinas já em operação no país, que possuem eficiência de 35%. A cada 1% de eficiência se reduz 3% de emissões.
O reservatório de água será construído logo abaixo do atual da UTE Pampa Sul, no leito do rio Jaguarão, próximo ao Passo do Neto.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
