Área, localizada nos fundos do Residencial Viver Melhor, na sede do município, já tem os terrenos com matrículas em cartório, porém sem infraestrutura e a divisão dos lotes Foto: J. André TP
Há um bom tempo o tema da venda de 89 terrenos na sede do município (Loteamento Viver Melhor 2) vem sendo debatido na Câmara de Candiota. A pendenga levou nos últimos dias, o atual prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) e o ex-prefeito Adriano dos Santos (PT), a darem explicações no Legislativo.
Para tentar dirimir dúvidas e polêmicas, primeiramente, os vereadores Guilherme Barão (PDT), Luana Vais (PT) e Léo Lopes (PTB) convocaram uma audiência pública. Os terrenos foram vendidos após a realização de um sorteio em agosto 2020, sendo que pelo projeto aprovado na Câmara na ocasião, os recursos arrecadados com as vendas devem que ser empregados na infraestrutura da área – legalização, arruamento, saneamento básico (água e esgoto) e energia elétrica.
Na audiência pública realizada no último dia 16 de março, o vereador Guilherme esclareceu que diversas famílias contempladas estavam reclamando que não conseguem iniciar as obras de suas moradias no local porque falta o mínino, como abertura de ruas, sendo este o principal gargalo. Presentes na audiência, o prefeito Folador e o secretário de Administração e Finanças, José Carlos Granato, deram explicações sobre o assunto.
O primeiro a falar foi o secretário Granato, que expôs os recursos presentes numa conta bancária do Banco do Brasil, chamada Terrenos. Ele não foi literal, mas deixou a entender que os pagamentos efetuados com recursos desta conta na gestão anterior tiveram desvio de finalidade, ou seja, não foram usados para infraestrutura dos terrenos. Segundo ele, a conta tinha um saldo de R$ 1.081.073,31 em 2020, citando uma série de empresas que foram pagas com os recursos, além de um financiamento de caminhões, totalizando em pagamentos R$ 1.035.323,00.Granato assinalou que atualmente a conta possui um saldo de R$ 62 mil.
Em sua fala, o prefeito Folador questionou o fato dos 89 terrenos terem sido vendidos apenas no último ano do mandato anterior, indagando porque nos três anos anteriores isso não havia sido feito. O prefeito destacou que neste momento a prioridade do governo, pela falta de recursos, é primeiro acertar os terrenos vendidos na João Emílio e depois da rua G e campo do Vila Airton (sede do município). Folador prometeu que a infraestrutura dos 89 terrenos será realizada, porém não deu um prazo. “Estamos tratando a questão com muita responsabilidade porque ali o furo é mais embaixo, pois precisa de toda a infraestrutura. As pessoas não serão penalizadas, mas não vamos fazer um paliativo apenas, como abrir ruas. Vamos fazer tudo o que precisa fazer”, assinalou.
Folador ainda lembrou que durante a suas duas primeiras gestões (2009-2016), foram realizados os dois maiores projetos habitacionais da história do município, inclusive com toda a infraestrutura necessária, além das casas: Viver Melhor e Residencial Candiota.
A vereadora Luana Vais pediu a conciliação bancária da conta citada pelo secretário de Finanças, afirmando que os mais de R$ 1 milhão arrecadados não eram apenas dos 89 terrenos e sim de vários imóveis vendidos pelo Executivo, inclusive em governos anteriores à gestão 2017-2020.
FINANCIAMENTO – Durante a audiência pública, o vereador Guilherme lembrou que o governo anterior havia tentado aprovar um financiamento de R$ 1,25 milhão junto à Caixa Federal para ser usado em infraestrutura de loteamentos, porém, segundo ele, parte dos vereadores da legislatura anterior deixaram o projeto trancado nas comissões técnicas, fazendo com o recurso fosse perdido.
O prefeito Folador confirmou que agora já não existe mais esse recurso à disposição na Caixa Federal.
ADRIANO – Em espaço na tribuna livre pedido pela vereadora Luana, o ex-prefeito Adriano dos Santos compareceu à Câmara na última segunda-feira para falar do assunto. Adriano respondeu a Folador sobre só ter feito a venda de terrenos no último ano, porque, segundo ele, durante os três primeiros anos, foi tentado encaminhar projetos habitacionais junto ao governo federal, porém, nas palavras do ex-prefeito, o programa Minha Casa, Minha Vida foi desmantelado. “Assim, resolvemos fazer o repasse direto de terrenos para que as pessoas mesmo fizessem suas casas”, explicou.
Sobre a conta bancária e os recursos arrecadados, Adriano salientou que não houve desvio de finalidade como ficou entendido na audiência pública. Conforme explicou, os R$ 1.035.326,86 citados pelo secretário Granato não foram da venda apenas dos 89 terrenos do Viver Melhor 2 e sim de vários outros imóveis. Ele disse que 46 moradores efetuaram pagamentos de entradas dos terrenos em questão, totalizando menos de R$ 200 mil. O ex-prefeito explicou que apenas o projeto do loteamento tinha como exigência que os recursos arrecadados fossem utilizados na infraestrutura e, de acordo com Adriano, eles foram, quando a Prefeitura empregou cerca de R$ 220 mil (mais que o arrecadado) no georreferenciamento e na inscrição de matrículas junto ao cartório de imóveis em Bagé. “Além disso, o restante dos recursos que estavam na conta, usamos para calçamento e estradas no interior, entre outras finalidades, todas elas documentadas e com respectivas licitações”, afirmou.
Adriano lamentou a não aprovação do financiamento junto à Caixa, o que segundo ele, permitiria até nem cobrar os terrenos das pessoas. Por fim ainda, disse que o seu governo fez o que estava dentro de seu alcance, como por exemplo a regularização com as matriculas e que agora espera e tem certeza, que o atual governo dará continuidade, fazendo a infraestrutura necessária. “O que não pode é criminalizar um projeto que pretende dar dignidade para as pessoas, que é ter uma moradia”, salientou.
