Parlamentares se reuniram esta semana de forma conjunta (Senado e Câmara) para apreciação de vários vetos presidenciais Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Estava na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado), realizada nesta terça-feira (17), a apreciação dos vetos presidenciais a trechos da Lei das Usinas Eólicas Offshores (em alto-mar) – 15.097/2025. Considerados ‘jabutis’, por ser serem estranhos ao texto original que trata a legislação, os trechos vetados pelo presidente Lula em janeiro deste ano, entre outras coisas, garantem subsídios a usinas a gás natural e prorrogam contratos até 2050 de usinas a carvão nacional, como é o caso da Usina de Candiota. Esta parte do texto não foi analisada pelo parlamentares, numa espécie de adiamento, assim como outros 15 trechos. Dos 24 vetos a lei 15.097, apenas oito foram derrubados durante a sessão conjunta.
Mesmo assim, senadores e deputados derrubaram trechos importantes, como a obrigação da contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em todas as regiões do país, independentemente da necessidade de oferta adicional. Também foi aprovada a extensão, por mais 20 anos depois do fim dos contratos atuais, dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), desde que haja concordância das PCHs, de usinas a biomassa e de parques eólicos. Além disso, uma das propostas estabelecia a contratação de projetos específicos, como iniciativas de produção de hidrogênio a partir de etanol no Nordeste e usinas eólicas no Sul.
Os motivos para o veto presidencial é que os ‘jabutis’ vão provocar aumento na conta de energia elétrica do consumidor brasileiro.
GÁS E CARVÃO
Contudo, o maior ‘pesadelo’ do governo federal é a questão do incentivo às usinas a gás natural, que segundo estudos, tem um custo de R$ 306 bilhões até 2050, impactando as finanças públicas e a conta de energia elétrica da população. Como dito, esse trecho o governo conseguiu adiar nessa terça, assim como a prorrogação das usinas a carvão mineral. A contratação das usinas a gás seria de forma inflexível, ou seja, por mais tempo ao longo do ano, e não apenas quando há risco de insegurança elétrica.
O governo Lula tem acenado positivamente para a questão do carvão, admitindo que é preciso o tempo de transição energética justa, especialmente na região de Candiota. Inclusive já há uma minuta de medida provisória (MP) na Casa Civil da Presidência da República, tratando especificamente do carvão, prorrogando os contratos de usinas do Paraná e Rio Grande do Sul (Usina de Candiota) até 2043. O texto curto, prevê os mesmos benefícios já incluídos na lei federal 14.299/2022, que beneficiou a Usina Jorge Lacerda, em Santa Catarina.
Entretanto, segundo expôs o presidente da AL-RS em entrevista exclusiva ao TP, durante um evento em Bagé, a MP acabou travando em função dessa disposição do Senado em votar os vetos. “O governo Lula está dizendo que pode mandar uma MP para garantir exclusivamente a prorrogação, mas há no Senado um debate do interesse do gás, que não tem nada a ver com a questão do carvão e está atrapalhando. Nós defendemos a separação dessas duas coisas e que se vote a MP para garantirmos uma transição justa. O debate está obstruído porque no Senado não aceita votar a MP”, disse Pepe na ocasião.
O que se sabe depois do adiamento desta terça, é que o governo tentar negociar com o Senado a retirada da questão do gás e em troca, entre outras concessões, enviaria a MP do carvão.
USINA DE CANDIOTA
Depois de paralisar em 31 de dezembro de 2024, quando encerraram os contratos de venda de energia, a Usina de Candiota, que pertence a Âmbar Energia, passou por uma reforma geral, quando foram investidos cerca de R$ 150 milhões.
Em abril deste ano, a usina foi religada e está funcionando neste momento em uma operação deficitária, como usina merchant (sem contrato), para contribuir, conforme a empresa, “com a segurança energética do país em um cenário hídrico adverso e com a manutenção dos empregos em toda a cadeia produtiva ligada à usina”.
A expectativa, contudo, é que seja articulada uma garantia de longo prazo, como por exemplo, a MP ou até mesmo a derrubada do veto. Contudo, nesta última hipótese, há a possibilidade de judicialização, o que pode aumentar a insegurança e o tempo para uma solução definitiva para o impasse.
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