Mesmo com lixeiras, o descarte incorreto é constante na praça central Foto: Divulgação TP
A terça-feira (14) foi marcada por importante encaminhamento na Prefeitura de Pinheiro Machado com a autorização do Executivo para alterações na legislação ambiental do município. Com a medida, o prefeito Zé Antônio atende não somente uma reivindicação do Controle Interno da Prefeitura, mas também do Departamento do Meio Ambiente e da população que se preocupa com a estética da cidade e o descarte inadequado de resíduos em locais públicos da zona urbana e rural.
Também participaram da conversa, o vice-prefeito Jackson Cabral, o secretário de Obras, Danúbio Peres, o chefe de Gabinete, Alex Rodrigues, os integrantes da Unidade Central de Controle Interno, Frank Pereira e Márcia Arima, e a licenciadora ambiental do município, Ludiele Siuch. Durante reunião, o gestor aprovou a realização de um estudo visando a alteração da legislação vigente e a implantação de sanções administrativas ambientais. Atualmente, a lei tem caráter somente proibitivo e não estabelece sanções a quem descumpri-la.
Para o TP, Zé Antônio salientou a importância de retomar esse debate e estabelecer novas regras. “A atualização dessa legislação é um anseio da comunidade pinheirense e que deve ser tomada pelo Poder Executivo. A partir de agora, tudo isso vai ser objeto de um estudo para que em pouco tempo as mudanças já sejam colocadas em prática e possamos contribuir com a preservação do meio ambiente e com a limpeza do município de forma mais efetiva”, disse.
Conforme comentou Frank Pereira, que também é gestor ambiental e constantemente utiliza suas redes sociais para alertar sobre as irregularidades, os recursos oriundos das multas, além de coibirem o descarte inadequado de resíduos, irão promover um retorno de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Na foto, a irregularidade no corredor que dá acesso ao antigo lixão Foto: Divulgação TP
Segundo ele, os valores das sansões administrativas poderão ser revertidos em investimentos visando melhorar a fiscalização – como a própria instalação de câmeras de vídeomonitoramento em locais considerados críticos em relação ao descarte irresponsável. Desde que elaborada a nova legislação por parte dos técnicos, é preciso contar ainda com a maioria dos votos dos vereadores para começar a valer. “Esperamos contar com o apoio da população para que os nobres vereadores, após realizarem análise do Projeto de Lei (PL) a ser enviado à Casa Legislativa, votem de forma favorável à implantação das sanções ambientais tão esperadas”, afirmou.
Do mesmo modo, a responsável pelos estudos e modificações na lei vigente destaca a importância do Poder Público estar atento à causa e disposto a atualizar as regras para benefício de todos. “É dever do município, através de seus órgãos e servidores, instituir políticas favoráveis à fiscalização, proteção e recuperação do meio ambiente, bem como promover a conscientização da população sobre a sua responsabilidade a respeito das condutas e atividades que podem ser lesivas a este – que é um bem de todos os cidadãos. Portanto, a elaboração e aprovação de leis e normas que cumpram esse papel é uma ação da qual se esperam consequências positivas de uma forma geral”, finalizou Ludiele.
