A corporação na cidade será desativada assim que o encerramento do convênio for publicado no DOE Foto: Arquivo TP
O encerramento do convênio entre o governo do Estado e a prefeitura de Candiota, referente à unidade do Corpo de Bombeiros no município, está em andamento. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado informa, através de sua Assessoria de Comunicação Social, que o termo de encerramento está no 10º Comando Regional de Bombeiros (CRB), cuja sede fica em Santana do Livramento, aguardando a assinatura do prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (PT). “Após a assinatura, o termo volta para a SSP, onde serão coletadas as assinaturas do comandante geral da Brigada Militar e do secretário estadual da Segurança Pública. Após a coleta de todas as assinaturas, o termo de encerramento do convênio será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)”, diz o comunicado. Segundo a Assessoria, o convênio será encerrado a partir da publicação, porém não há uma data exata para isso ocorrer pela necessidade das assinaturas.
O Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul comunica que, assim que for publicado o encerramento do convênio, a unidade do Corpo de Bombeiros em Candiota será desativada.
Em maio deste ano, o CRB encaminhou ao comando da Brigada Militar a documentação solicitando a rescisão do convênio entre o governo do Estado e a prefeitura de Candiota. Isso porque, segundo o comandante regional do Corpo de Bombeiros – tenente-coronel Pedro Ricardo Maron Burgel, a parceria prevê a cedência de seis motoristas por parte da prefeitura. No entanto, Burgel destaca que essa cláusula está sendo descumprida desde março de 2014. De acordo com ele, a administração municipal retirou os cinco motoristas que havia cedido para a unidade e não disponibilizou mais nenhum profissional para atuar na corporação. Vale lembrar que os motoristas que exerceram esta função entraram na Justiça alegando que exerciam função de bombeiro civil.
O comandante lembra que a unidade candiotense conta com um servidor a cada 24 horas e esse desempenha as funções de bombeiro e motorista. Ele destaca ainda que o convênio foi firmado há 10 anos e, desde então, ocorreram uma série de situações que acarretaram o descumprimento do contrato.
PREFEITO LAMENTA DECISÃO DO ESTADO – Folador diz que lamenta o fechamento da unidade do Corpo de Bombeiros em Candiota e ressalta que a prefeitura sempre contribuiu com a corporação. A administração municipal paga mensalmente R$ 2 mil referente ao aluguel do prédio da unidade, além das contas de telefone, internet e energia elétrica do imóvel. O prefeito lembra que a prefeitura tentou formalizar um convênio tripartite entre a administração municipal, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE), responsável pelo Complexo Termelétrico de Candiota, de forma que cada uma se comprometesse a disponibilizar cerca de R$ 10 mil mensais para que fosse possível contratar cinco bombeiros civis, que podem atuar como bombeiros e também como motoristas. Segundo ele, são necessários em torno de R$ 30 mil mensais para contratar cinco servidores. Porém, Folador diz que não foi possível celebrar a parceria. No entanto, ele lembra que a responsabilidade de manter a unidade dos Bombeiros no município é do Estado, não da prefeitura. “O município bancar um convênio ‘solito’ não tem como”, afirma, mencionando que a administração municipal, assim como as demais no Estado e no país, está passando por dificuldades financeiras.
Ele lembra ainda que a prefeitura já mantém o transporte escolar e destina recursos para o Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro), ambos de responsabilidade do governo estadual.
