POLÍTICA

Vereador pinheirense consegue adiamento da votação das contas de 2011

O presidente da Casa, Jaime Lucas (MDB), colocou em votação o pedido de vistas solicitado por Gilson Rodrigues (PT), que foi aprovado

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Na foto, o vereador Gilson Rodrigues (PT) buscando esclarecer a questão com a assessora jurídica Vanessa Ribeiro

Na foto, o vereador Gilson Rodrigues (PT) buscando esclarecer a
questão com a assessora jurídica Vanessa Ribeiro Foto: Gislene Farion TP

Nesta terça-feira (28), o que parecia ser ape­nas mais uma votação de um decreto legislativo na Câmara de Vereadores de Pi­nheiro Machado acabou ge­rando debates e se tornando um exemplo de democracia e bom senso entre os parla­mentares.

Na oportunidade, o vereador Jaime Lucas (MDB) anunciava o início dos votos referentes ao Pro­jeto de Decreto nº 70/2018, sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE­-RS) que rejeita as contas do ex-prefeito Luiz Fernando Leivas (exercício de 2011) e aprova as contas de Zé Antônio, daquele mesmo ano – lembrando que Luiz Fernando foi cassado pela Câmara em outubro, tendo assim assumido o vice.

Em respeito ao pe­dido do vereador Gilson Rodrigues (PT), Jaime per­mitiu que fosse lido um documento escrito pelo próprio Luiz Fernando para que usasse seu direito de defesa, embora protoco­lado menos de duas horas antes do início da sessão. Ambos protagonistas da votação não compareceram ao plenário. Após leitura realizada pelo secretário Mateus Garcia (PDT), o vereador petista pediu o uso da palavra, quando entendeu que o parecer não poderia ser votado de forma individual e sim conjunta. Ele também é o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo. “Eu entendo que nós fizemos o decreto e também entendo o regimento da Casa, mas nós não olhamos nesse conjunto aí. Agora toda a turma vai ser puxada pra um lado só – contra ou a favor – e não vai ter a liber­dade individual do voto. Eu peço vistas pra organizar o voto diferente, já que o regimento interno não tem essa clareza”, explicou Gilson.

Buscando esclarecer a questão, Jaime solicitou a fala da assessora jurídica da Câmara, Vanessa Ribei­ro. Segundo ela, a votação do Projeto de Decreto nº 70/2018 fazia referência ao parecer do TCE e não diretamente às pessoas. “Vocês vão ser contrários ao parecer ou favoráveis ao parecer. Ele diz que rejeita as contas do Luiz Fernando e aprova as contas do Zé Antônio. Na verdade, vocês não estão julgando duas pessoas, é um parecer de contas para os dois. Não tem como fazer dois pro­jetos de decretos um para cada pessoa, o número do processo e do parecer é o mesmo”. Ainda segundo ela, com relação ao pedido de vistas feito pelo par­lamentar, a decisão cabia somente ao presidente do Legislativo.

Apesar de lembrar que a responsabilidade e interpretação do decreto devia ter sito feita ante­riormente pela comissão responsável pela matéria produzida, Jaime Lucas mais uma vez atendeu ao pedido do petista. “Quero lembrar que não fui eu que produzi essa matéria. A comissão, na qual o verea­dor Gilson é o presidente, encaminhou pra votação e não fui eu que produzi, mas eu também não sou intran­sigente e antidemocrático. Pela segunda vez na noite de hoje eu vou atender o seu pedido, vereador Gilson, mas vou ser mais democrático ainda. Eu não vou decidir sozinho, eu vou decidir com todos os vereadores”, pontuou.

Dessa forma, com o poder de decisão e com­preendendo a justificativa de Gilson, todos os co­legas votaram favorável ao pedido solicitado para melhor esclarecimento do decreto. Com isso, a deci­são referente às contas do ex-prefeito Luiz Fernando Leivas e do prefeito Zé Antônio foi adiada para a próxima terça-feira (4).

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