Na foto, o vereador Gilson Rodrigues (PT) buscando esclarecer a
questão com a assessora jurídica Vanessa Ribeiro Foto: Arquivo TP
Nesta terça-feira (28), o que parecia ser apenas mais uma votação de um decreto legislativo na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado acabou gerando debates e se tornando um exemplo de democracia e bom senso entre os parlamentares.
Na oportunidade, o vereador Jaime Lucas (MDB) anunciava o início dos votos referentes ao Projeto de Decreto nº 70/2018, sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que rejeita as contas do ex-prefeito Luiz Fernando Leivas (exercício de 2011) e aprova as contas de Zé Antônio, daquele mesmo ano – lembrando que Luiz Fernando foi cassado pela Câmara em outubro, tendo assim assumido o vice.
Em respeito ao pedido do vereador Gilson Rodrigues (PT), Jaime permitiu que fosse lido um documento escrito pelo próprio Luiz Fernando para que usasse seu direito de defesa, embora protocolado menos de duas horas antes do início da sessão. Ambos protagonistas da votação não compareceram ao plenário. Após leitura realizada pelo secretário Mateus Garcia (PDT), o vereador petista pediu o uso da palavra, quando entendeu que o parecer não poderia ser votado de forma individual e sim conjunta. Ele também é o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo. “Eu entendo que nós fizemos o decreto e também entendo o regimento da Casa, mas nós não olhamos nesse conjunto aí. Agora toda a turma vai ser puxada pra um lado só – contra ou a favor – e não vai ter a liberdade individual do voto. Eu peço vistas pra organizar o voto diferente, já que o regimento interno não tem essa clareza”, explicou Gilson.
Buscando esclarecer a questão, Jaime solicitou a fala da assessora jurídica da Câmara, Vanessa Ribeiro. Segundo ela, a votação do Projeto de Decreto nº 70/2018 fazia referência ao parecer do TCE e não diretamente às pessoas. “Vocês vão ser contrários ao parecer ou favoráveis ao parecer. Ele diz que rejeita as contas do Luiz Fernando e aprova as contas do Zé Antônio. Na verdade, vocês não estão julgando duas pessoas, é um parecer de contas para os dois. Não tem como fazer dois projetos de decretos um para cada pessoa, o número do processo e do parecer é o mesmo”. Ainda segundo ela, com relação ao pedido de vistas feito pelo parlamentar, a decisão cabia somente ao presidente do Legislativo.
Apesar de lembrar que a responsabilidade e interpretação do decreto devia ter sito feita anteriormente pela comissão responsável pela matéria produzida, Jaime Lucas mais uma vez atendeu ao pedido do petista. “Quero lembrar que não fui eu que produzi essa matéria. A comissão, na qual o vereador Gilson é o presidente, encaminhou pra votação e não fui eu que produzi, mas eu também não sou intransigente e antidemocrático. Pela segunda vez na noite de hoje eu vou atender o seu pedido, vereador Gilson, mas vou ser mais democrático ainda. Eu não vou decidir sozinho, eu vou decidir com todos os vereadores”, pontuou.
Dessa forma, com o poder de decisão e compreendendo a justificativa de Gilson, todos os colegas votaram favorável ao pedido solicitado para melhor esclarecimento do decreto. Com isso, a decisão referente às contas do ex-prefeito Luiz Fernando Leivas e do prefeito Zé Antônio foi adiada para a próxima terça-feira (4).
