OFERECIMENTO:
A Prefeitura de Pinheiro Machado, através da Secretaria da Fazenda, informou que os vencimentos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que possuem decisão judicial favorável ao pagamento de salários em dia, bem como daqueles beneficiados pelo Decreto nº 705/2019, serão pagos integralmente nesta sexta-feira (8). O anúncio foi publicado na noite anterior.
Com a medida, o Executivo descumpre o mandato de segurança expedido pela Justiça em favor do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM), que exige pagamento integral e em dia para todo o funcionalismo. Em uma rede social, Ângela Régio Marques, representante da categoria, disse que estão aguardando o cumprimento da sentença. “O fórum estava em recesso há mais de um mês e foi exatamente quando ganhamos a sentença. Estamos aguardando o prazo, já entramos com recursos”, afirmou.
Ainda nas redes sociais, a informação gerou mais descontentamento com o atual governo. “Estou achando que o funcionalismo deverá, em peso, entrar na Justiça para receber em dia, já que o mandato não está sendo respeitado! Não vamos estar fazendo nada de ilegal, pois quem entrou está recebendo”, consta entre os comentários.
Em contato com o prefeito Zé Antônio, o jornal buscou apurar qual a previsão de pagamento para o restante dos funcionários. Lembrando a queda na arrecadação, principalmente em razão da pandemia do novo coronavírus, o gestor disse que ainda não há como afirmar uma data exata. “A expectativa é de que dia 19 possamos fazer o restante do pagamento, mas não é certo. Todos os repasses têm vindo abaixo da previsão e não estamos conseguindo dar conta, mas todos os esforços estão sendo feitos para que possamos pagar o mais rápido possível”, disse.
Com o descumprimento do mandato de segurança, mais uma vez a Prefeitura de Pinheiro Machado corre o risco de ter as contas bloqueadas como aconteceu recentemente em razão dos precatórios. Na última semana, o setor jurídico conseguiu reverter a decisão.
