O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público encarregado de disciplinar o processo de escolha da representação popular. Esse processo de escolha, bem sabemos, se dá por intermédio de eleições livres, justas e periódicas. Cabendo, então, ao Direito Eleitoral, a sua disciplina, do início ao fim, isto é, do alistamento, passando pela filiação partidária e pelo domicílio, até a propaganda, ilícitos eleitorais, dia da eleição, proclamação dos eleitos e diplomação. Trata-se, portanto, de um ramo do Direito de suma importância, afinal, a ele é incumbida a regulamentação da democracia representativa em sua dinâmica.
Não é de hoje, e eu já escrevi aqui, que defendemos o aprofundamento do estudo da matéria. É preciso aprimorar os conhecimentos acerca da temática. E nada melhor que aproximar a matéria da raiz, ou seja, do alicerce da formação dos futuros operadores/juristas – as faculdades de Direito. Eis, no fim das contas, que a coluna de hoje destina-se a fazer um registro devido e merecido, além de estender cumprimentos a todos os envolvidos. E o motivo? O 1º Simpósio de Direito Eleitoral, realizado nos dias 23 e 24 de outubro, na UCS Campus Hortênsias, Município de Canela-RS.
Estive presente. E foi um sucesso. O evento foi promovido pela Universidade em conjunto com o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral. A organização ficou por conta do advogado Fabiano Faes, Membro do IGADE. E o acontecimento, demasiado rico para todos, contou com quatro palestras, de quarenta e cinco minutos cada. Falaram a Presidente do IGADE, Francieli de Campos, a Professora Flávia Falcão, servidora da Justiça Eleitoral e Mestre em Direito, o Dr. Milton Cava, histórico advogado eleitoralista no Estado do Rio Grande do Sul, e a servidora da Justiça Eleitoral (assessora da Presidência do TRE-RS) Karen Fróes. Foram, digo, dois dias de muitos aprendizados.
Francieli inaugurou o evento falando sobre “Democracia e Inteligência Artificial”. Na exposição a Presidente do IGADE apresentou as perspectivas do uso das ferramentas de inteligência artificial generativa para o pleito de 2024, trazendo alertas acerca dos riscos que esse mesmo uso poderá trazer ao escrutínio que se avizinha, inclusive sob a ótica do convencimento do eleitorado.
Na sequência, Flávia Falcão tratou da “Participação dos Povos Indígenas Americanos nas Eleições”, ocasião na qual foi apresentado um histórico da população indígena na democracia representativa brasileira, com dados estatísticos. Flávia também chamou atenção para a necessidade de estimularmos essa participação, fomentando, mais e mais, o exercício da cidadania pelos povos originários desta Nação continental.
Assim foi encerrado o primeiro dia. E os trabalhos foram presididos por este que vos escreve. Já no segundo dia de evento falaram Milton Cava e Karen Fróes, sendo que a presidência dos trabalhos ficou a cargo do Vereador Jefferson de Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de Canela.
O Dr. Milton abriu a solenidade acadêmica falando sobre “Participação e Exercício da Democracia”. A fala forte e oportuna conclamou a juventude à participação na arena política. Milton trouxe importantes reflexões acerca da importância de mantermos o regime democrático, bem como acerca da relevância dos partidos políticos nesse intento. De igual modo, buscou estimular a juventude – e o público era basicamente composto por graduandos em Direito – a vir à cena pública e política, de modo a promover a renovação dos atores políticos país afora.
Karen, por sua vez, encerrou o evento. E lidou com o seguinte tema: “Gênero, Raça e Eleições”. A exposição trouxe dados históricos, passando pela escravidão no Brasil e pelas consequências todas daí advindas, apresentando um link com a cena contemporânea, a partir de dados estatísticos, que indicam, sim, de modo muito concreto, como convivemos ainda com a herança escravocrata. E abordou, em síntese, também como essa herança perpassa pela participação política e pela baixa representatividade que os afrodescendentes possuem nas instâncias de poder, inclusive quanto às mulheres.
Faço, então, esse honroso registro, parabenizando a todos os envolvidos pela consecução deste belo Simpósio. Estão todos de parabéns! E que venham muitos outros pela frente.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
