Sindicato de Pinheiro Machado pede respeito da Câmara por não convite para audiência

A realização na manhã da última segunda-feira (7), de uma audiência pública para debater alterações legais propostas pelo Executivo no Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) de Pinheiro Machado, acabou gerando uma reação da direção do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (Simpim). O evento foi realizado pela Câmara de Vereadores e Vereadoras.

Em ofício enviado à mesa diretora da Câmara e com cópia para o TP, o Simpim pediu consideração e respeito em publicação também do ofício nas redes sociais, dizendo que é o legitimo representante da categoria dos servidores públicos municipais de Pinheiro Machado, incluindo professores e funcionários do quadro geral, ativos e inativos. “Portanto, é igualmente legítimo que o Simpim, não só tenha conhecimento como também possa opinar, enquanto porta voz do funcionalismo, quanto ao teor de todo e qualquer projeto de lei que diga respeito e que altere direitos e deveres da categoria. Entendemos como uma falha gravíssima a realização de audiência pública sobre possíveis alterações legais nas regras previdenciárias dos servidores municipais, sem a participação do legítimo representante dos municipários”, assinala o texto.

A entidade alega que de fato não houve convite à ela para participação na audiência pública, ou sequer um comunicado de sua realização. “Tal forma de proceder por parte do Legislativo traz enorme prejuizos à totalidade dos servidores, eis que, repetimos, exclui a possibilidade de acompanhamento e manifestação do legítimo representante do funcionalismo. Neste sentido, vimos requerer que informe ao Simpim quando do protocolo, tramitação de projetos de lei, debates ou audiências públicas que tratem da vida funcional dos servidores, seus direitos e deveres, incluindo direitos dos inativos, para avaliação a manifestação da entidade sindical, que é, repetimos, a porta voz desta importante categoria profissional em nossa comunidade”, destaca.

Em forma de ofício, que o jornal igualmente também teve acesso ao conteúdo, a direção da Câmara rebateu o Sindicato. “Inicialmente, importa dizer que a comunidade em geral, assim como pessoas diretamente interessadas em matérias que tramitam nesta Casa legislativa tem amplo e total acesso as divulgações oficiais, tanto no site oficial quanto nas redes sociais. Em específico, os projetos previdenciários, aos quais o Sindicato se refere, tiveram entrada nesta Casa Legislativa nos dias 6 e 7 de junho de 2023, ou seja, há mais de 60  dias, e todos os seus trâmites estão disponíveis nos links (indicou no ofícios os endereços). Além disso, em edital publicado no dia 2 de agosto de 2023, cinco dias antes da realização da referida audiência, todos os cidadãos ficam expressamente convidados a se fazer presentes. O convite também foi realizado na página do Facebook três dias antes da realização da referida audiência”, relata o ofício enviado à entidade.

Ainda, o ofício destacou também, que ao final da audiência pública, mesmo após o momento para manifestações públicas, a vereadora presidente da comissão, ao perceber a presença do mandatário sindical, o oportunizou a palavra, sendo que ele, segundo a Câmara, optou por não se manifestar. “Ainda, que o Regimento Interno desta Casa permite manifestações públicas em até 72 horas após a realização da audiência, e que podem ser encaminhadas via site ou protocolo. Desta forma a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado demonstra claramente que todos os seus atos cumprem com o princípio da publicidade da administração pública, e que as alegações do Sindicato não condizem com a realidade”, afirma o documento, que é assinado pelo presidente da Câmara, Cássio Câmara Garcia, e pelas vereadoras Laura Ratto (MDB) – vice-presidente e presidente da Comissão de Legislação e Justiça e Magda Afonso- presidente da Comissão Especial para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica.