Pinheiro Machado propõe 5,20% de reposição e prefeito afirma que não há possibilidade de aumentar este índice

Na região de cobertura impressa do TP, o reajuste concedido anualmente para os servidores municipais ainda segue em debate. Somente Hulha Negra concedeu o percentual que foi aprovado em fevereiro, seguida por Bagé em abril. Os demais municípios ainda seguem em debate. Pedras Altas e Pinheiro Machado estão com projetos tramitando nos Legislativos e Candiota ainda não enviou nenhum documento a Câmara de Vereadores e Vereadoras com indicação de valor para tratar da pauta.

No Legislativo pinheirense tramita em regime de urgência o Projeto de Lei ordinária 0028/2025, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, conselheiros tutelares e aos proventos dos aposentados, pensionistas e servidores do Poder Legislativo de Pinheiro Machado. A proposta do Executivo é do índice de 5,20%, representando o acumulado da inflação no período de abril de 2024 a março de 2025 e a contar de 1º de abril.

Em justificativa, o prefeito Ronaldo Madruga explica que a concessão tem como base o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses e que a aprovação contribui para a valorização e o reconhecimento dos servidores municipais.

Na sessão ordinária da última terça-feira (6), um grupo de servidores portando cartazes, cobrou um melhor percentual, além da reposição da inflação, bem como um posicionamento dos vereadores e vereadoras, que disseram não concordar com a reposição apresentada pelo Executivo.

Em entrevista ao Tribuna do Pampa nesta quinta-feira (8), o prefeito Ronaldo Madruga foi enfático ao afirmar que está sendo proposto o que o município tem condições, que é os 5,20%. “Não vamos aumentar nenhuma vírgula”, afirmou.

Ronaldo disse ao jornal que manifestações fazem parte da democracia, mas que ele precisa ter cautela para atender o município como um todo. “É um direito do servidor se manifestar, querer um ganho real, eu faria o mesmo no lugar deles, mas não sou CPF, sou CNPJ, sou Município e tenho que ter recurso não só para atender o servidor público, mas todas as demandas do município, índices constitucionais, educação, saúde, os menos favorecidos. É aquele jargão, o cobertor é curto, se eu tapar a cabeça, destapo os pés”, explicou o prefeito lembrando que o Executivo continua fazendo o pagamento do parcelamento do vale-alimentação, que tem previsão de quitação para outubro, assim como já está previsto o pagamento da primeira parcela do 13º salário para o próximo mês de junho.

O prefeito ainda complementa: “A decisão já está tomada, a economia está oscilando, a taxa selic (básica de juros) está muito alta, há previsão de recessão de recursos (queda na economia), os repasses do Estado e União estão oscilando e diante das inconstâncias da economia do país, eu não posso criar um desequilíbrio fiscal, onde depois o servidor venha a receber de forma atrasada e não mais na última sexta-feira do mês”, argumentou, destacando que como presidente da Associação de Municípios da Zona Sul, uma pesquisa foi feita e muitos municípios ainda não concederam nem mesmo a reposição aos servidores e que Pinheiro Machado está em um dos índices mais altos.

Ao TP, o prefeito lembrou que atualmente, cerca de R$ 1 milhão do orçamento da Prefeitura é utilizado por meio de emendas impositivas, onde os vereadores indicam o destino de uso. Ronaldo disse que uma estratégia seria os vereadores abrirem mão das emendas impositivas e transformar isso me melhoria dos padrões (fator que determina quanto cada servidor ganha)”, sugeriu o prefeito, dizendo não ter muitas alternativas embora se solidarize e entenda os servidores públicos.

Também está em tramitação no Legislativo o PL 029/2025 que altera o artigo 71 da Lei Municipal nº 4.339, onde os conselheiros tutelares deixariam de receber pelo padrão 8 o valor de R$ 1.398,74 mil e passariam a receber o valor de R$ 2.400 mil, um aumento de cerca de R$ 1 mil. O assunto também gerou debate em razão do aumento ofertado a apenas essa categoria.

Sobre esse projeto, o prefeito Ronaldo Madruga informou que os conselheiros tutelares recebiam, com descontos abaixo do mínimo e considerado muito inferior para a função exercida. “É inadmissível pelo grau de responsabilidade e complexidade da função, pois se colocam em risco e estão a todos momento à disposição para defender os direitos da criança e do adolescente”, expôs.

Ainda, o prefeito anunciou que, possivelmente, ao longo dos anos, haverá reajuste de outras categorias. “Essa foi a primeira categoria ajustada e a cada ano, se a situação financeira do município permitir, se estiver equilibrada, faremos reposição de mais categorias”, afirmou ao jornal.

Importante lembrar que o Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (Simpim), em documento enviado ao Executivo após assembleia, solicitou o reajuste salarial com reposição não apenas da inflação, chegando a 20%. Ao jornal, o presidente Veimar Rodrigues disse que haverá uma reunião entre diretoria e jurídico do Sindicato para futuras decisões acerca da pauta.

Foi informado ao TP que está prevista para a próxima segunda-feira (12), uma manifestação pacífica em frente a Prefeitura de Pinheiro Machado, com o objetivo de sensibilizar o Executivo quanto a revisão do reajuste proposto ao funcionalismo de reposição da inflação.