O Congresso Nacional realiza a partir das 12h desta terça-feira (17), uma sessão conjunta (Câmara e Senado), sendo que está na ordem do dia a apreciação dos vetos presidenciais a trechos da Lei das Usinas Eólicas Offshores (em alto-mar). Considerados ‘jabutis’, por ser serem estranhos ao texto original que trata a legislação, os trechos vetados pelo presidente Lula em janeiro deste ano, entre outras coisas, garantem subsídios a usinas a gás natural e prorrogam contratos até 2050 de usinas a carvão nacional, como é o caso da Usina de Candiota.
Os motivos para o veto presidencial é que os jabutis vão provocar aumento na conta de energia elétrica do consumidor brasileiro, sendo que os incentivos ao gás natural, por exemplo, podem chegar a R$ 50 bilhões.
O governo federal tem acenado positivamente para a questão do carvão, admitindo que é preciso o tempo de transição. Inclusive já há uma minuta de medida provisória (MP) na Casa Civil da Presidência da República, tratando especificamente do carvão, prorrogando os contratos de usinas do Paraná e Rio Grande do Sul (Usina de Candiota) até 2043.
Contudo, segundo expôs o presidente da AL-RS em entrevista exclusiva ao TP, durante um evento em Bagé, a MP acabou travando em função dessa disposição do Senado em votar os vetos. “O governo Lula está dizendo que pode mandar uma MP para garantir exclusivamente a prorrogação, mas há no Senado um debate do interesse do gás, que não tem nada a ver com a questão do carvão e está atrapalhando. Nós defendemos a separação dessas duas coisas e que se vote a MP para garantirmos uma transição justa. O debate está obstruído porque no Senado não aceita votar a MP e querem derrubar o veto que vai custar R$ 50 bilhões e isso é inviável”, disse Pepe na ocasião.
Em caso de derrubada dos vetos, o governo federal já sinalizou que pretende judicializar a questão, ou seja, levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF) e com isso uma decisão definitiva para a Usina de Candiota seguirá em suspenso.
USINA DE CANDIOTA
Depois de paralisar em 31 de dezembro de 2024, quando encerraram os contratos de venda de energia, a Usina de Candiota, que pertence a Âmbar Energia, passou por uma reforma geral, quando foram investidos cerca de R$ 150 milhões. Em abril deste ano, a usina foi religada e está funcionando neste momento em uma operação deficitária, como usina merchant (sem contrato), para contribuir com a segurança energética do país em um cenário hídrico adverso e com a manutenção dos empregos em toda a cadeia produtiva ligada à usina.
A expectativa, contudo, é que seja articulada uma garantia de longo prazo.
