Memórias de Paulo Brossard

Paulo Brossard nasceu em Bagé, Rio Grande do Sul, em 23 de outubro de 1924. E transferiu-se, posteriormente, para Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, onde cursou o Pré-Jurídico (1941-1942) e ingressou na Faculdade de Direito de Porto Alegre, hoje integrante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, colando grau em 1947, e passando a exercer a advocacia a partir de 1948. Essa atividade foi exercida cumulativamente com o magistério e a atividade político-partidária. O caminho de sua trajetória foi bem definido: Bagé, Porto Alegre, Brasília. No meio tempo, muitos feitos, muito destaque, muito brilho, no magistério jurídico, na advocacia e na política.

No magistério, Brossard foi professor de Direito Civil (1952) e de Direito Constitucional (1966) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Regente-Substituto da cadeira de Teoria Geral do Estado na mesma faculdade (1961) e professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Sul (1965). Em 1972, o Reitor da UFRGS determinou ao Diretor da Faculdade de Direito que fizesse cessar o magistério que Brossard vinha exercendo. Desde então jamais voltou a lecionar na instituição. Era tempo de ditadura… e de AI-5.

A política o atraiu desde muito cedo, tanto que, em seu discurso de posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a 4 de junho de 1992, declarou: “Desde estudante, até o dia em que me vi coberto pela toga, exerci a atividade política”. No âmbito do RS, foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa, pelo Partido Libertador, em 3 de outubro de 1954, com 30 anos incompletos, e reeleito para as duas legislaturas seguintes, mantendo-se Deputado Estadual até 1967. Foi Líder do PL na Assembleia e Membro da CCJ da Casa. Exerceu também o cargo de Secretário do Interior e Justiça, em 1964.

Em novembro de 1966, foi eleito em sublegenda Deputado Federal pelo MDB, mantendo uma postura de independência na ação parlamentar (1967-1971).Brossard exerceu na íntegra o mandato de deputado federal, mantendo uma postura de independência para com a sublegenda na qual fora obrigado a ingressar – o gaúcho de Bagé sempre foi um homem de partido, mas não admitiria que o governo impusesse como a oposição deveria se portar (oposição consentida/manetada – não é oposição). Findo o mandato, retornou a Porto Alegre. A política, entretanto, nunca o abandonou. E a recíproca também foi verdadeira.

Paulo Brossard de Souza Pinto retornaria logo em seguida ao centro da política nacional, e com um destaque avassalador, uma vez que eleito Senador pelo MDB no memorável pleito de 1974 – o escrutínio em que o MDB varreu a ARENA, partido do governo militar, obtendo vitória em dezesseis dos vinte e um estados. Esse foi o seu momento de maior destaque. Escolhido líder da Oposição no Senado, Brossard se tornaria o mais relevante defensor do liberalismo democrático contra o governo de então. Daí em diante, viria na década de 1980 o posto de Ministro da Justiça. E, depois, a cadeira perante o STF. Tudo com uma diretriz bem definida: “Zelar pelo império da Lei. Cumprir e fazer cumpri-la”. Memórias… e exemplo.

JÁ FOI CONTEÚDO NO IJMPRESSO

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