O debate sobre a privatização de serviços sob o controle estatal é antigo. Ganhou força quando a ultraliberal primeira-ministra inglesa, Margareth Thatcher (a dama de ferro), nos idos dos anos 1980, implantou sua agenda privatizante no Reino Unido.
No Brasil, essa pauta neoliberal iniciou seus contornos mais práticos nos governos de Collor de Mello (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), notadamente com este último, quando se privatizou empresas na área de telefonia (Telebras), aviação (Embraer), infrarestrutura (Rede Ferroviária Federal SA) e mineração (Vale do Rio Doce, Usiminas e Companhia Siderúrgica Nacional – CSN). No período, batizado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. como a ‘privataria tucana’, foram vendidas 125 estatais federais e estaduais – entre elas bancos públicos estaduais (o Banrisul se salvou na época). A polêmica se estabeleceu pelos preços vis (de banana) as quais as empresas foram vendidas.
Nos governos subsequentes a FHC, de Lula e Dilma Rousseff do PT (2006-2016) também houve concessões à iniciativa privada, porém mais comedidas, nas áreas de portos e aeroportos, além de rodovias federais. No governo de Michel Temer (MDB) foi entregue lotes importantes do pré-sal à empresas petrolíferas privadas estrangeiras e o ex-presidende Jair Bolsonaro (2018-2022) privatizou a Eletrobras – fato com repercussão em Candiota, pois a Usina de Candiota pertencia à estatal.
Vindo para os governos estaduais no RS, as grandes privatizações iniciaram no governo Antônio Britto (1995-1998), quando se vendeu a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e se fatiou a Companhia Estadual e Energia Elétrica (CEEE), se vendendo parte da distribuição. Agora com o governador Eduardo Leite (2018-2026) a onda privatista novamente ganhou força, já tendo sido vendida o que restou da CEEE, a Corsan e a Sulgás. A Companhia Riograndense de Mineração (CRM), desde o governo Britto que está, como diz o outro, na marca do pênalti, porém ainda não foi vendida.
A ideia de privatizar um serviço
público num sistema capitalista não
deve ser um tabu, porém há critérios e formas de se fazer isso.
Nos últimos tempos tem se falado e feito muita privatização do saneamento básico (serviços de água e esgoto). No RS, como já dito, a antiga Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi concedida à iniciativa privada e virou Corsan-Aegea. Na região, Pedras Altas, Aceguá, Herval, Pinheiro Machado, Piratini, Dom Pedrito e Lavras do Sul têm água e esgoto gerido pela ex-estatal. Em Bagé, há uma autarquia pública municipal, o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), que há alguns anos passou por uma profunda modernização e voltou a ser muito mais eficiente e até mesmo lucrativa. Candiota e Hulha Negra – únicos na região Sul do RS e quiçá no Estado todo, a não terem sequer hidrometria, patinam na gestão desse serviço, que é feito pelas próprias prefeituras, porém sem ter por trás uma estrutura de gestão como uma autarquia, por exemplo.
A ideia de privatizar um serviço público num sistema capitalista, não deve ser um tabu, porém há critérios e formas de se fazer isso. A Europa já privatizou e em alguns países esses serviços estão voltando a ser estatais (a chamada reestatização). No caso da telefonia brasileira, por exemplo, ninguém debate a volta do poder público para esse setor, assim como tantos outros exemplos, porém nunca esquecendo que foi o Estado quem lançou as bases e desbravou aquele negócio – não nos iludamos com o canto da sereia neoliberal.
No caso da Rede Ferroviária, depois que a iniciativa privada entrou, os investimentos minguaram e hoje temos menos trens, menos estradas de ferro e um serviço precário. O Correios vive uma encruzilhada, pois com a quebra do monopólio, ele ficou com a parte suja do negócio de entrega e isto tem praticamente inviabilizado a estatal. Os exemplos de privatizações equivocadas e mal feitas também penalizam o povo, com serviços ruins e caros. Por isso, esse debate precisa amplo, aberto e que leve em consideração especialmente um serviço barato e de melhor qualidade para a população, sem falar nas questões estratégicas e de soberania.
JÁ FOI CONTEÚDO NO IMPRESSO
