VENDA DE ESTATAL

Governador anuncia retorno do processo de privatização da CRM

Único ativo em funcionamento é a Mina de Candiota, que fornece carvão para a Usina de Candiota, que pertence a Âmbar Energia

Durante evento esta semana promovido pelo governo do Estado, o governador Eduardo Leite (PSD) falou na retomada do processo de venda da estatal de mineração gaúcha Foto: Vitor Rosa/Secom RS

 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), voltou a falar sobre o processo de privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Ele tocou no assunto, em conversa com a imprensa, durante o evento Novas Energias, realizado e promovido pelo governo do Estado esta semana, em Porto Alegre. A iniciativa reuniu lideranças empresariais, autoridades, especialistas, investidores e representantes da academia e do poder público para debater as oportunidades da transição energética e os avanços do Rio Grande do Sul na construção de uma economia de baixo carbono.
Conforme o governador, uma das estratégias é usar o recurso que o RS receberá com a venda da companhia – que tem seu único ativo em operação a Mina de Candiota, como instrumento de fomento a novas economias em regiões dependentes do combustível fóssil, para que os trabalhadores, segundo ele, “possam migrar para novas atividades econômicas e a desativação das térmicas não deixe ninguém para trás”.
A recontratação pelo governo federal da Usina de Candiota, pertencente a Âmbar Energia, do grupo J&F, até 2040, segundo o governo estadual, fez um ajuste na valoração da CRM, que é fornecedora do carvão mineral da usina. “O estado retomou os processos relativos à privatização. A gente está encaminhando isso e a projeção é de que se conclua até o ano que vem. Então é um processo iniciado agora”, comentou Eduardo Leite.
Neste momento, o governo trabalha na modelagem da privatização.
Informações não confirmadas oficialmente dão conta que já está em andamento na CRM, um programa de desligamento incentivado (PDI), especialmente voltado para aposentados que ainda seguem trabalhando.
O jornal fez contato com o Sindicato dos Mineiros de Candiota, porém até o fechamento da edição não houve retorno.
DE LONGA DATA
A tentativa de venda da CRM não é uma novidade. Em fins da década de 1990, o então governador Antônio Britto (MDB), vendeu parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e também a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Na época se comentou que não tinha dado tempo de privatizar a CRM, já que Britto não conseguiu a reeleição, tendo perdido para Olívio Dutra (PT), que não deu continuidade ao processo de privatizações. Durante esse período foi aprovada uma lei, que exigia um plebiscito para novas privatizações no RS.
A ideia foi retomada entre 2015-2018, no governo de José Ivo Sartori (MDB), porém ele não conseguiu derrubar na Assembleia Legislativa, a lei do plebiscito para privatizações. Já em 2019, no primeiro ano do primeiro mandato do governo de Eduardo Leite, o debate voltou e a Assembleia Legislativa, a pedido do governador, liberou as privatizações sem necessidade de consulta popular.
Entre 2021 e 2022, o que havia sobrado da CEEE foi vendido para a Equatorial, bem como, a Sulgas. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi privatizada em 2023, passando ao controle da Aegea. Agora, o processo da CRM está retomado.
PL NA AL
Apesar do governador Eduardo Leite ter afirmado que o processo só deve estar pronto em 2027, portanto, quando outro governo terá assumido, e-stá tramitando na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado Adão Pretto Filho (PT), que veda a privatização de estatais em ano eleitoral, ou seja, no último ano de mandato do governo estadual.
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