A CPI e a Reforma Tributária

Dois temas estão na pauta no momento, a CPI que trata da pandemia e a reforma tributária. O que está ganhando menor destaque é o mais importante, a reforma tributária. O que nem oportuno neste momento está nas principais manchetes, a CPI.
Uma CPI só tem relevância se alguns dos princípios fundamentais que regem a administração pública estiverem presentes, um deles o da oportunidade. No Brasil de hoje, todos os esforços na área da pandemia deveriam estar focados na vacinação da população e nas ações que visam a minimização dos efeitos diversos que a pandemia promove. Líderes do Congresso Nacional seriam mais importantes ao país se estivessem num esforço de negociação com líderes de outros países buscando soluções e oportunidades para o enfrentamento da pandemia e dos efeitos na saúde, na economia, bem como em outras áreas como a educação.
A CPI tem uma função diversionista. Saímos do foco do que é mais importante para tratarmos de questões periféricas. Por outro lado, onde a CPI pretende chegar? No impeachment do presidente? Em punir alguns que nem de longe como o presidente são responsáveis pelo desempenho medíocre do governo brasileiro no enfrentamento do problema e no encaminhamento de soluções?
Quando a CPI terminar faltará um ano para as próximas eleições. Vale a pena tumultuar a vida do país com processo de impedimento do chefe maior? Eu sou contra tirar o presidente. A maior parte do povo o colocou lá. O povo que bota é o mesmo que tira.
A reforma tributária são outros quinhentos. Já escrevi isto muitas vezes. Há quem diga que eu me repito. Coisas da idade, digo eu. Não consigo ser original tão seguidamente.
No fundo, todos sabemos que a reforma tributária tem de aumentar a receita dos governos. Isto é simples se não fossem os muitos interesses. Por exemplo, não precisa alguém ganhar grande coisa para pagar 27,5% de imposto de renda. Mas se ganhar de vinte a cinquenta milhões de reais por ano, como ganham os dirigentes das grandes empresas do país a taxa é a mesma. Na real, não fará diferença alguma para estes últimos citados se pagarem 5% a mais uma vez que não conseguem gastar o que ganham, a não ser que abusem das futilidades.
A incidência de um imposto difícil de sonegar, como a CPMF, tão desancada pelos mais ricos, faria todos pagarem. Assim, poderíamos diminuir a incidência de impostos sobre o salário, o maior problema para a contratação de pessoas com salário mensal.
Enfim, a reforma tributária poderia redistribuir um pouco melhor a receita de impostos que bem mais da metade, cerca de 60% ficam com o governo federal, que sempre foi incompetente para administrar as finanças do país, cabendo a menor parte aos municípios, cerca de 15%.