Administração comemora conclusão do estudo social da área Foto: Joanes Araujo/Especial TP
A Administração Municipal de Hulha Negra avança mais uma etapa na caminhada para a regularização das áreas verdes do município. Na manhã desta quarta-feira (5), o prefeito Renato Machado, acompanhado da procuradora jurídica do município, Dirce Medeiros, o chefe de gabinete, Elias Scoto Ritta, e da secretária de Assistência Social, Elisete Brasil, anunciou que o próximo passo para regularizar a área da sede do município é o levantamento topográfico dos lotes, bem como a medição de cada terreno.
Em reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em Porto Alegre, atendendo aos condicionantes da sessão de uso firmada entre o município e a extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), além do levantamento social (parecer técnico), foi solicitado um relatório explicativo das ações de urbanização que contemplam a área – tais como serviços de iluminação pública, recolhimento de lixo, rede de água, saneamento em 70% da área em questão e arruamento padronizado.
Conforme o prefeito, a caminhada rumo a regularização da área verde está avançando para a conclusão. O chefe do Executivo Municipal salienta ainda que essa conquista vai de encontro com uma das prioridades do município. “Estamos na busca da organização urbana do município e este é um processo que começamos ainda no nosso mandato anterior. São várias as etapas burocráticas, porém, com cuidado e zelo estamos nos direcionando para a melhor etapa para os moradores daquela área: a regularização total”, destacou Renato.
A Prefeitura de Hulha Negra, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou um parecer técnico da área verde. Durante visitas domiciliares realizadas pelas técnicas sociais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) foram aplicados questionários para coletar dados pessoais e familiares de cada morador/proprietário do imóvel. O estudo identificou um total de 74 proprietários de terrenos nas áreas.
Terreno onde está sendo construída a nova rodoviária contempla uma das áreas Foto: Arquivo TP
RELEMBRE – A primeira etapa do processo de regularização da área verde iniciou ainda na administração 2009/2012, quando prefeito Renato Machado era chefe do Executivo. Os avanços nas negociações começaram com o cadastro de quem ocupou a área que pertencia à extinta RFFSA. A segunda parte das negociações foi marcada pelo cumprimento das exigências ao município em oferecer ações de urbanização na área ocupada, seguida da apresentação do levantamento social e levantamento topográfico, bem como a medição de cada um dos terrenos da área.
Atualmente a Prefeitura possui a cessão de uso gratuito de três áreas. A primeira área contempla 28.972m² e a segunda tem um total de 10.911m². Essas duas contemplam as áreas onde há imóveis, na continuação da rua Álvaro Lopes Brasil e arredores do prédio que era da antiga Cesa. Já a terceira área tem a extensão de 20.880m² e contempla parte do espaço onde está sendo construído o terminal rodoviário de Hulha Negra.
