Após a Justiça Federal atender ao seu pedido de suspender a decisão anterior que determinava ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), de cessar as licenças de operação (LOs) da Usina e da Mina de Candiota, a Âmbar Energia se pronunciou sobre a decisão.
Segundo a empresa, a decisão reconhece a inexistência de irregularidades que justificassem a suspensão das atividades.
No despacho, o desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, classificou como “totalmente improcedente” a sentença anterior. O magistrado destacou que a decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre desconsiderava o princípio da separação dos poderes, criava obrigações não previstas em lei e ignorava o fato de que um juiz não detém competência técnica sobre o sistema energético nacional. “A Âmbar Energia, que opera em plena conformidade com a legislação vigente e mantém todas as licenças necessárias, incluindo as ambientais, baseou seu pedido no risco de graves prejuízos caso a operação seja paralisada, pois isso reduziria significativamente o faturamento, comprometeria o abastecimento energético nacional, ameaçaria milhares de empregos e dificultaria o pagamento de tributos que somam dezenas de milhões de reais por mês. Além disso, a empresa destacou que a diminuição dos níveis dos reservatórios hidrelétricos no segundo semestre torna essencial o acionamento das termelétricas para assegurar a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica no país. A decisão judicial reconhece ainda a razoabilidade das justificativas apresentadas e aponta risco de danos graves à Âmbar Energia e à coletividade em caso de paralisação, concluindo que não há evidências, até o presente momento, de ilegalidade estatal para manter a suspensão da licença de operação da Mina de Candiota e da Usina de Candiota”, assinala a nota enviada pela empresa do grupo J&F.
