Área com cerca de 3,7 mil m² está ocupada há mais de dois anos por cerca de 20 famílias Foto: Reprodução TP
Já está tramitando na Câmara de Vereadores de Candiota, um projeto de lei para transformar a região de acesso ao antigo Candiotão, na sede do município, numa Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
A localidade fica à direita de entrada do trevo de acesso à sede, num trecho de faixa de domínio da estrada à esquerda de quem desce e que vai até próxima a portaria do antigo Candiotão (projeto abortado para a construção de uma grande usina termelétrica no final da década de 1970). A área de 3,7 mil m² pertence à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), contudo está ocupada por cerca de 20 famílias há mais de dois anos.
Entre as várias dificuldades que as pessoas enfrentam ali, está a falta de energia elétrica. O prefeito Adriano dos Santos (PT), disse que sempre esteve preocupado e acompanhando a situação e a Prefeitura, nos marcos legais possíveis já levou o acesso a água potável, entre outras medidas de assistência social.
Adriano disse ao jornal, que recentemente esteve reunido com o chefe regional da CEEE Campanha, Egon Vivian, quando o assunto da possibilidade de transformar a área em Zeis foi levantado, sendo uma das ideias a de que a região tenha uma rede elétrica de baixa tensão. O pedido foi entregue em mãos. “Nossa equipe técnica já realizou o levantamento topográfico e o georreferenciamento, além da juntada de toda documentação. Assim, o projeto já está para ser analisado pela Câmara, abrindo uma possibilidade concreta de se levar energia para esta localidade”, assinalou o prefeito.
Adriano e Moisés estiveram recentemente reunidos com o chefe regional da CEEE, Egon Vivian Foto: J. André TP
Conforme o coordenador de Regularização Fundiária do município, Jorge Moisés Almeida Pedro, além do encaminhamento de regularização da área ao Legislativo, o pedido é para que a CEEE retire a rede de alta tensão localizada sobre os terrenos, a colocando paralela com a rodovia Miguel Arlindo Câmara e o Candiotão.
A vereadora Andréia Rangel (MDB) levantou o assunto na sessão da Câmara desta semana, lembrando as dificuldades que as famílias passam especialmente com a falta de luz. Ela e o ex-vereador Adriano Revelante (MDB) – que assumiu a cadeira em seu lugar nos primeiros meses deste ano, também vinham atentos ao tema.
O prefeito ainda afirmou que a Vila Nova (área à direita próxima à portaria do Candiotão) já possui energia elétrica e também foi contemplada no Plano Diretor como Área Mista para Regularização (AMR).
O QUE SÃO ZEIS? – Segundo a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, as ZEIS ou Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) são instrumentos urbanísticos que definem áreas da cidade destinadas para construção de moradia popular. As ZEIS são uma categoria de zoneamento que permite o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio com regras especiais, mais permissivas, para determinadas áreas da cidade. Existem dois tipos de ZEIS: as ZEIS Ocupadas (caso de Candiota), onde já existe assentamento de população de baixa renda que precisa ser urbanizado e regularizado, e as ZEIS de Vazios, que são áreas vazias ou mal aproveitadas que podem ser destinadas à construção de Habitações de Interesse Social (HIS).
A demarcação de ZEIS ocupadas visa reconhecer, incluir e regularizar, por meio de um zoneamento e plano específico, parcelas da cidade construídas fora das regras legais, permitindo a introdução de serviços de infraestrutura e equipamentos básicos, melhorando as condições de vida da população
