Lelinho e Beatriz fizeram a denúncia em 2022 Foto: Divulgação TP
A denúncia feita no ano passado, pelos vereadores bageenses Lelinho Lopes (PT) e Beatriz Souza (PSB), em relação a possíveis desvios de recursos de um programa financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), para reabilitação auditiva, teve um desfecho esta semana publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Após investigação administrativa no âmbito da Secretaria de Saúde gaúcha, o município de Bagé foi condenado a pagar uma multa de R$ 4,3 mil e devolver cerca de R$ 4,2 milhões. A Prefeitura de Bagé havia sido autorizada a comprar 3,6 mil aparelhos auditivos entre 2016 e 2021, para atender além de Bagé, mais de 20 municípios da Fronteira-Oeste do RS. Segundo apurado por uma auditoria, só foram comprovadas a entrega de pouco mais de 600 aparelhos no período, além de, em 2019, apenas duas pessoas terem recebido as próteses, tendo sido encontrados em três dias de fiscalização, cerca de 400 aparelhos e outros 1,5 mil moldes.
CONTRAPONTO
A Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio de nota à imprensa, revelou absoluta estranheza com a decisão da Secretaria da Saúde do RS/Departamento de Auditoria do SUS, que na data do dia 28 do corrente mês tornou pública a decisão final em Processo Administrativo que não proveu o recurso interposto pelo município. “O Governo Municipal esclarece que o Município de Bagé discorda do resultado da auditoria realizada;
os valores imputados a título de glosa estão incorretos e sem qualquer embasamento com a documentação juntada ao processo; além da imprecisão de valores, sendo extremamente grave, o procedimento de auditoria levado a efeito é nulo, pois foi inobservado o devido processo legal no âmbito administrativo; a documentação, ou seja, os cálculos apresentados pelo Município, foram desconsiderados sem qualquer embasamento, justificativa ou fundamentação; foram omitidos os atrasos na entrega dos Aparelhos Auditivos, que iniciaram no ano de 2016, fazendo com que a gestão atual herdasse uma demanda reprimida; os atrasos milionários dos repasses de valores devidos pelo Estado ao Município, alcançando 10 meses sem pagamento, totalizando uma dívida de R$ 7 milhões e a multa imposta é indevida, inclusive no seu valor. Desta forma, o município irá buscar, nas vias Administrativa e Judicial, decisão correta que esclareça definitivamente a boa e eficaz gerência Municipal no setor de Reabilitação Auditiva de Bagé”, assinala o documento enviado ao TP.
