Chega de arbítrio!

Escrevemos na semana passada acerca de Paulo Brossard e de sua obra, composta por vários discursos seus, chamada “Oposição”. De lá para cá segue sendo despiciendo dizer quem é ou foi o gaúcho de Bagé. Segue sendo assim e seguirá. Hoje, por oportuno, seguiremos o mesmo passo, talvez até aproveitando o gancho, tudo para falar de outra obra, não menos relevante, cujo título é: “Chega de arbítrio!”.
E eu volto, antes de qualquer coisa, ao passado, a um passado que remonta à década de 1920. Nas discussões de paz para dar fim à Guerra Civil de 1923, o Marechal Setembrino de Carvalho, ministro da guerra do governo de Artur Bernardes, cansado com as discussões intermináveis com os revolucionários, um dia perdeu o controle e interpelou-os, dando um murro na mesa: “Mas, afinal, o que é que os senhores querem?”. Honório Lemes, o velho tropeiro, levantou-se, atirou o pala para trás, num gesto bem gaúcho, e batendo na mesa com mais vigor ainda, retorquiu-lhe de pronto: “Marechal, nós queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis”. Brossard levou adiante essa mensagem. E como! Tanto que estamos de volta, uma semana depois, falando acerca dele.
Neste livro, que também reúne textos e discursos do político e jurista, Brossard apresentou mais um de seus veementes pronunciamentos, criticando os desmandos do governo brasileiro. Com a vibração e o estilo inconfundível que fez de Paulo Brossard um dos principais condutores da resistência democrática neste país, ele faz um retrospecto dos mais variados acontecimentos da política nacional, denunciando a escolha de governadores, o arbítrio, a dívida externa e outros temas polêmicos de nossa cena pública. Trata-se, a obra, dito de outro modo, de mais uma procissão de fé democrática, exprimindo os anseios de consolidação do Estado de Direito no âmago desta controversa Nação.
Resumirei, a partir de agora, algumas das ideias expressas no texto, todas elas, ao menos me pareceu, demasiado atuais. Em um discurso Brossard assim afirmou, p. ex.: “A Nação aspira à paz, sob o signo da ordem, sob a égide da lei. Depois de tantos desencontros e de tantas intenções perdidas, de tantos esforços inúteis, de tantos erros e de tantos abusos, é tempo de buscarem as vias de reconciliação nacional. Já é tarde, mas ainda é tempo”. Brossard também criticou veementemente alguns atos do governo de então, dentre elas o chamado “Pacote de Abril”, um instrumento de contundente censura e arbitrariedade, a saber: “Nem Vargas, que não era um ditador autêntico, fez isso, mas agora estamos vivendo um clima de verdadeira ditadura. As chamadas medidas de exceção não constituem salvaguardas do Estado, mas unicamente salvaguardas do estado de exceção. Estas salvaguardas constituem exatamente o que define e caracteriza o Estado autoritário, que tem a tendência inevitável de se tornar uma ditadura”. E falou, por fim, sobre as quebras de juramento, algo, penso, característico da história do Brasil, a ver: “cumpra-se o juramento de observar a lei constitucional. Cumpra as leis”.
Indago, a mais não poder, vez mais: seriam atuais as ideias? Pensemos, pois…