Irmãos são acusados de crimes eleitorais na campanha de 2018 Foto: Divulgação TP
Uma decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada no dia 7 de abril, mas somente divulgada nesta terça-feira (13), negou provimento aos recursos do deputado estadual Luís Augusto Lara e o seu irmão e prefeito de Bagé, Divaldo Lara, ambos do PTB.
Os irmãos foram condenados em 2019 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018, quando Luís Augusto se reelegeu pela sexta vez como deputado estadual. A denúncia versa especialmente sobre o uso da máquina pública da Prefeitura bageense em favor da campanha eleitoral do deputado.
O ministro Alexandre ratificou a decisão do TRE-RS, mantendo a cassação do mandato de Luís Augusto e retirando os direitos políticos dele e de Divaldo até 2026.
Numa decisão de 13 páginas, o ministro assinala que há muitas provas que concorrem para a condenação. “A alta reprovabilidade das condutas caracteriza flagrante abuso de poder político do detentor de mandato e do candidato que, sabidamente, se beneficiava da utilização indevida de recursos públicos, sendo irrelevante o número de votos para a demonstração da vantagem qualitativa auferida diretamente por quem pratica abuso de poder”.
Da decisão ainda cabe recurso, inclusive embargos, além da análise do plenário da Corte.
DEFESA – Uma nota foi emitida por Divaldo e ainda assinada pelo advogados dele, Guilherme Barcelos e Anderson Alarcon. “A matéria será discutida pelo plenário do TSE, havendo relevantes questões alegadas pela defesa que não foram apreciadas pela decisão monocrática comentada, além de a matéria posta não abarcar relevância jurídica para justificar cassação ou inelegibilidade de quem quer que seja (sequer ilícitos há), o que será demonstrado pela defesa perante o Plenário da Corte.
A decisão suposta, por fim, não seria definitiva e, em face dela, confirmando-se o respectivo teor, serão tomadas todas as medidas processuais ao dispor da defesa e; tal decisão, confirmando-se o seu teor, não possui qualquer possibilidade de macular ou afetar o atual mandato do Prefeito Divaldo Lara, eleito democraticamente no pleito eleitoral de 2020. O prefeito Divaldo Lara reforça que todos os votos que recebeu na última eleição, continuarão sendo honrados com seu trabalho e dedicação por Bagé”.
A defesa de Luís Augusto Lara ainda não se pronunciou.
