Ronaldo, Rogério e Giovane detalharam os números do FAPS ao TP Foto: Raíssa Vargas/Especial TP
Que o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) de Pinheiro Machado se tornou um vilão e um fardo para as finanças do município, isso já é não mais novidade. Contudo, os números revelados esta semana ao TP pelo prefeito Ronaldo Madruga, o vice Rogério Moura e o presidente do FAPS, Giovane Sampaio, são até assustadores.
Durante três auditorias, duas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e uma da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia, apontaram uma série de problemas com o FAPS desde a sua criação em 1998.
Atualmente, o município aporta cerca de R$ 750 mil mensais do caixa livre para cobrir o rombo da Previdência. Segundo o prefeito, este recurso falta na saúde, na educação, nas estradas e ruas, na iluminação, enfim, na infraestrutura da cidade e do interior.
O atual governo contratou uma empresa para a realização de um cálculo atuarial e também para verificar o passivo.
Conforme Giovane, o TCE/RS já apontou que 111 aposentados da Prefeitura, em 1998, migraram da folha de pagamento do município para o FAPS sem jamais terem contribuído. Só isso gerou uma dívida desde então com o Fundo, de R$ 75 milhões. “Algum dia alguém tem que pagar esta conta”, evidencia Ronaldo.
PARCELAMENTO – Já está tramitando na Câmara um projeto de lei que pede o parcelamento dessa dívida. O projeto prevê, conforme determina legislação federal, em até 200 vezes o montante acumulado até março de 2017 e a dívida a partir de abril de 2017 até agora, em até 60 parcelas. Isso, conforme calculado dará uma parcela mensal de R$ 490 mil. Isso dará mais de 16 anos de pagamentos.
Também já está tramitando outro projeto que pede a redução da taxa de juros da dívida de 1% para 0,5% ao mês, também de acordo com legislação federal. “Com isso podemos pagar a parcela”, destaca o prefeito.
Além disso há uma outra dívida, esta desde 1999, que ainda está sendo calculada, mas que já é estimada em cerca de R$ 102 milhões, com juros e correções. Este débito é referente ao fato que desde a criação do Fundo de Aposentadoria, sempre foi descontada a parte patronal a menor, sobre as mesmas bases da contribuição do funcionalismo. Segundo apontamento das auditorias do TCE/RS tanto em 2014 como em 2018, a cota patronal deveria ser descontada pelo total da folha bruta, obedecendo à Lei Municipal vigente. Da mesma forma, quando pronto o cálculo, deverá ser remetido um projeto de lei para a Câmara, para parcelamento nos mesmos moldes deste que já está tramitando.
Na sessão da Câmara desta semana, o vereador Éliton Rodrigues (MDB), apresentou alguns desses números aos demais vereadores.
REFLEXOS – Conforme evidencia o vice Rogério Moura, o reconhecimento e parcelamento dessas duas dívidas, que somadas podem se aproximar de R$ 180 milhões, trará um alento às finanças municipais, apesar da aparente contradição. Atualmente, explica ele, com a Prefeitura aportando do caixa livre R$ 750 mil para poder pagar os aposentados, isso reflete no índice de despesa com pessoal, que hoje está comprometendo 63% do orçamento municipal, sendo que o limite legal é de 54%. “Com os parcelamentos, nosso índice de folha cairá para 45%, pois esses valores não serão mais para pagamento de salários e sim serão reconhecidos como dívida previdenciária. Isso dá fôlego para investimentos e crédito”, analisa Rogério.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Contudo, o prefeito Ronaldo aponta que os problemas não param por aí e que a situação do FAPS é muito mais complexa e delicada.
Neste momento, a empresa contratada está finalizando o cálculo da dívida, bem como fazendo uma projeção atuarial para os próximos 75 anos, ou seja, projetando o que o Fundo precisa arrecadar para poder ser viável e conseguir cobrir os custos com as aposentadorias e pensões atuais e futuras. “Precisamos ser muito transparentes com o funcionalismo, além de tratarmos esta situação com muita responsabilidade, e é o que estamos fazendo. Como já dito, algum dia isso bateria à porta”, disse Ronaldo.
Já antevendo a situação, o prefeito anuncia que irá, assim que os estudos forem concluídos, convocar uma audiência pública com todo o funcionalismo e a comunidade que quiser participar, para expor a real situação do FAPS. Ronaldo chama a atenção, que mesmo com essas medidas e reconhecimento das dívidas, ainda assim o Fundo mão tem garantia de lastro, ou seja, ele seguirá gerando quase que só recursos para pagar os atuais aposentados e pensionistas, sem ter um colchão, um fundo de fato. “Nenhum funcionário ativo tem noção ainda da gravidade do problema e o que pode acontecer com o Fundo. Vamos apresentar propostas e precisaremos contar com a colaboração do funcionalismo, senão corremos um sério risco de extinção do FAPS, pois a insolvência será certa. Teremos que construir a convergência e termos capacidade de pagamento pois, caso contrário, a extinção é uma possibilidade bem concreta”, alerta.
