Quais seriam os efeitos da mídia nas eleições? A mídia se expressa por palavras. Quais seriam os efeitos delas no bojo de uma contenda eleitoral? A coluna de hoje vem tratar acerca de uma relevante obra publicada pela editora Habitus (SC), de autoria de Frederico Alvim, intitulada “Cobertura Política e Integridade Eleitoral: efeitos da mídia sobre as eleições”.
No cenário moderno, diz o autor, as eleições constituem elementos cruciais para o reconhecimento de regimes democráticos. Embora não resolva completamente o problema da legitimação, o método eleitoral, segue ele, “instrumentaliza a formação de governos e parlamentos qualificados pelo aceite popular, garantindo a transmissão pacífica do poder e operacionalizando o surgimento do necessário vínculo entre a vontade soberana do povo e a representação política”. Todavia, eleições realizadas sem um mínimo de integridade “dão origem a instituições políticas vazias de conteúdo, porquanto desprovidas dos valores e do espírito da democracia”.
Daí, por oportuno, que a hipótese do belo trabalho desenvolvido pelo Professor Alvim ampara-se na premissa de que o arranjo brasileiro falha em promover a desativação de fatores de desigualdade na disputa (notadamente o tratamento privilegiado por parte dos meios massivos de comunicação), contribuindo para o aumento da distância entre os competidores, quadro agravado pela exagerada assimetria que marca os parâmetros de distribuição de tempo de propaganda e de recursos.
O livro conta com cinco capítulos, quais sejam: o primeiro, que lida com o conceito de integridade eleitoral; o segundo, que trata da igualdade de oportunidades entre os candidatos; o terceiro, que fala da imprensa, do processo eleitoral e da democracia; o quarto, e penúltimo, que aborda a integridade eleitoral como fundamento para a imposição de limites à liberdade de imprensa no decurso das competições políticas; e o quinto, último capítulo da obra, que trata do controle midiático no contexto eleitoral e das experiências mundiais nesse intento.
Registre-se que o prefácio da obra é escrito por Joelson Dias, advogado eleitoralista de renome e ex-Ministro do TSE. Para Joelson, no que eu concordo plenamente, o acerto da proposta do autor se encontra refletido no intuito de buscar o aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira. E mais: “A importância dessa robusta produção científica resulta justamente da oportuna percepção de nosso celebrado Alvim acerca dessa ameaça que o desvirtuamento na atuação da imprensa pode representar para a legitimidade das eleições, quando se aparta de preceitos éticos e contraria sua finalidade social”.
E a proposta final do autor, a esse respeito, inspirada em mecanismos identificados em uma visita ao direito comparado, culmina com o apontamento de ideias para a correção do déficit de desempenho de integridade apresentado pelas eleições brasileiras, no que tange a reflexos negativos provocados pela possível ação inadequada dos meios de comunicação no bojo das campanhas.
Defende-se, em desfecho, “que o aprimoramento do processo político reclama a estruturação de arranjos aptos à efetiva promoção da igualdade de oportunidades entre os competidores eleitorais, para o que é necessário, sem nenhuma dúvida, equiparar as possibilidades de visibilidade das alternativas apontadas, de sorte que é preciso ampliar, tanto quanto possível, (i) o espectro das perspectivas interpretativas dos fatos que circulam (na mídia) e (ii) o círculo dos agentes que possuem voz ativa e relevante na animação da esfera pública”.
Desse modo, fica aqui, ao fim e ao cabo, o convite à leitura de Frederico, afinal, para além da relevância do tema abordado, é marcada pelo talento e pela bela escrita do autor.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
