Vereador Mateus Garcia (PDT) é o autor da proposta Foto: Arquivo pessoal
O vereador de Pinheiro Machado, Mateus Garcia (PDT) está comemorando bastante a aprovação esta semana, por unanimidade, de duas emendas de sua autoria, ao Plano Plurianual (PPA) – projeto de lei 030/2025. A peça legislativa estabelece diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas e a execução do orçamento público pelos próximos quatro anos (2026-2029). O PPA serve como uma bússola para as ações do governo, orientando investimentos e programas prioritários de forma a promover o desenvolvimento econômico e social, no caso aqui do município. “Conseguimos a aprovação unânime nas comissões e agora em plenário. Ficamos agora na expectativa da sanção do prefeito”, disse.
Uma das emendas prevê incentivos à micro e pequenas empresas, porém a mais comemorada por Mateus, que agradeceu o conjunto dos vereadores e vereadoras pela aprovação, foi a que cria, de forma inédita até no Brasil, segundo ele, o Plano Safra Municipal da Agricultura e Pecuária Familiar (PSMAPF). Vale lembrar que ele, além de agricultor familiar de origem, possui ligação direta com o setor, pois é dirigente sindical e já presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Pinheiro Machado. “É uma vitória muito importante não apenas para o meu mandato, mas especialmente para um setor que gera renda e riqueza para o município, o Estado e o Brasil”, disse.
O vereador descreve que mesmo não conseguindo alocar recursos mais vultosos neste primeiro momento (a maioria de terceiros), mas o fato de abrir esta porta e possibilidade originais já é de grande valia. “Trabalhamos muito nos últimos seis meses, inclusive com o apoio do STR e da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), além do assessoramento do Igam (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos)”, assinalou Mateus.
PSMAPF
O Plano Safra Municipal da Agricultura e Pecuária Familiar (PSMAPF), segundo o vereador, visa, sobretudo, a criação e estruturação de um suporte para os produtores rurais de Pinheiro Machado. “Este plano será um marco para o desenvolvimento rural do município, pois consolida e otimiza iniciativas já existentes em prol da agricultura familiar. As emendas ao PPA detalham a realocação estratégica de verbas e a criação de novas ações, otimizando o uso do orçamento municipal e garantindo maior efetividade nas iniciativas voltadas tanto aos nossos produtores rurais quanto à proteção do meio ambiente, assegurando que cada recurso investido gere o máximo de impacto positivo”, justifica.
Entre as várias ações propostas, está a criação a concessão de subsídio ao crédito rural, com juros zero. “O objetivo é subsidiar operações de crédito de pequenos produtores rurais, assegurando que o valor financiado não tenha incidência de juros, ampliando o acesso ao financiamento de custeio e investimento”, descreve ele.
O PSMAPF ainda prevê ações para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pagamento por serviços ambientais, programa para construção e ampliação de estufas para o cultivo de hortaliças, subsídios ao plantio, unificação do melhoramento genético da pecuária familiar, oferta de assistência técnica, entre outras ações. “Pinheiro Machado poderá ser o primeiro município do Brasil e ter um plano safra próprio”, projeta o parlamentar, reforçando que a medida ainda depende de sanção do prefeito, além da posterior tramitação e aprovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, por fim, da criação de um projeto de lei que institua de forma definitiva o PSMAPF.
JÁ FOI NOTÍCIA NO IMPRESSO
