PROJETO DE LEI

Empréstimo de R$ 20 milhões gera debate na Câmara de Candiota

Recursos são para compra de mil hectares de terras, construção de uma escola de educação infantil e aquisição de maquinário

Está tramitando na Câmara de Candiota, como já noticiado aqui no TP, o projeto de lei 114/2026, que busca autorização legislativa para que o município possa contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 20 milhões. Segundo a proposta, com o recurso, a pretensão do município é a realização de investimentos nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura e educação, compreendendo aquisição de área do Polo Carboquímico da Campanha (possivelmente a área do chamado Candiotão); ações voltadas à implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE); modernização e renovação do parque de máquinas e construção de uma escola de educação infantil (creche) na Vila Operária. O projeto tem gerado debate no Legislativo local.

Ressalvando que não é contra o desenvolvimento, o vereador Axel Costa (PT) criticou a postura do governo do Estado em relação à transição energética. “Para fechar o caixão, o governo estadual quer vender uma área de quase R$ 20 milhões para a Prefeitura de Candiota com a prerrogativa de iniciar o plano de transição energética. A gente espera uma ação concreta, e uma das ações seria a cedência e não endividar o município”, alerta.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Gildo Feijó (MDB), disse respeitar as opiniões, mas chama a atenção para a oportunidade. “Não podemos deixar este cavalo passar encilhado na nossa frente agora, que é comprar essas áreas, porque nós temos um prazo, Candiota tem prazo, que é 2040. Esse é pontapé inicial para a transição energética”, explica.

Já Marcelo Belmudes (PT) também faz críticas ao plano de transição do Estado, dizendo que as medidas são frágeis. “Não há garantia objetiva de reposição de empregos, não há garantia de compensação financeira dos municípios, caso venha a vir perda de receita. Não há um fundo específico para Candiota, a reconversão das usinas ainda é apenas uma hipótese. O risco social é grande se o processo for conduzido só pelo mercado. E o plano traz reconhecimento político e técnico, mas não basta, ele precisa virar compromisso com dinheiro, com prazo e com metas. E aí a grande pergunta: se está criando um plano de transição energética, por que o Estado não pode doar áreas para esse fim?”, questiona.

A vereadora Luana Vais (PT) aponta0que não são R$ 20 e sim R$ 20 milhões que o município quer pegar emprestado. Ela questiona também a quantidade de área a ser adquirida, destacando que o projeto da Vamtec requer 70 hectares, mas a proposta é comprar mil. “O que vai ser feito com outros 930 hectares? Durante o lançamento do plano de transição era o momento da gente pedir a doação dessa área, unir força e pedir, porque lá estava tudo muito bonito, muito maravilhoso, mas cadê o dinheiro? Como é que nós vamos fazer transição energética sem recurso, e a gente tem dito isso para os nossos deputados. O governo federal também precisa investir em transição energética na nossa região, e o governo do Estado nem se fala, porque o governador tem a posição de descarbonizar até 2050 e ele saiu fora do país para prometer isso”, ponderou.

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